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| Equipamentos de prevenção contra incêndio fazem parte das medidas de segurança exigidas em escolas públicas fiscalizadas pelo Ministério Público (Alô Rondônia) |
Procedimentos do Ministério Público acompanham prevenção contra incêndios em escolas e inspeções em órgãos de segurança em municípios do interior de Rondônia
Porto Velho, Rondônia – Municípios do interior de Rondônia, como Ariquemes, Cacaulândia, Cujubim, Monte Negro, Rio Crespo e Ji-Paraná, passaram a ser alvo de uma série de procedimentos administrativos instaurados pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) para fiscalizar políticas públicas nas áreas de educação, segurança pública e serviços institucionais.
As medidas foram publicadas no Diário Eletrônico do Ministério Público e estão sendo conduzidas por promotorias com atuação nessas cidades, com o objetivo de acompanhar a implementação de normas de segurança e o funcionamento de instituições públicas.
SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM ESCOLAS DO INTERIOR
A 1ª Promotoria de Justiça de Ariquemes instaurou quatro procedimentos administrativos para acompanhar a implementação da política de segurança nas escolas públicas de municípios da região.
As fiscalizações envolvem unidades escolares das redes municipal e estadual nas cidades de:
- Cacaulândia
- Cujubim
- Monte Negro
- Rio Crespo
O foco das ações é a implementação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCIP) nas escolas, medida considerada essencial para garantir segurança a estudantes, professores e servidores.
Segundo o Ministério Público, o objetivo é acompanhar de forma contínua a execução dessas medidas, assegurando que as unidades de ensino estejam preparadas para prevenir e responder a eventuais incêndios.
Caso sejam identificadas falhas na implementação das normas de segurança, o órgão poderá adotar medidas extrajudiciais ou até propor ações civis públicas na Justiça.
FISCALIZAÇÃO EM ÓRGÃOS DE SEGURANÇA EM JI-PARANÁ
Além das ações na área educacional, o Ministério Público também abriu procedimentos em Ji-Paraná para acompanhar inspeções institucionais em órgãos ligados à segurança pública.
A iniciativa foi adotada pela 5ª Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, que passou a monitorar atividades e estruturas de instituições do setor.
Entre os locais que serão acompanhados estão:
- a unidade da Polícia Técnico-Científica de Rondônia, especialmente na seção de criminalística;
- o 2º Batalhão da Polícia Militar de Rondônia, localizado no município.
Os procedimentos são conduzidos pelo promotor de Justiça Pedro Wagner Almeida Pereira Júnior e seguem as diretrizes da Resolução nº 279/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que determina inspeções periódicas em instituições públicas.
DENÚNCIA AMBIENTAL É ARQUIVADA EM JI-PARANÁ
Em outro procedimento analisado pelo Ministério Público, uma investigação ambiental em Ji-Paraná foi arquivada após a solução do problema denunciado pela população.
A reclamação apontava o escoamento de esgoto na Rua Padre Adolfo Rhol, nas proximidades do Hospital Samar, além do acúmulo de restos de poda de árvores e grama, que estariam atraindo parasitas.
Após a atuação dos órgãos responsáveis, as irregularidades foram corrigidas e o dano ambiental deixou de existir.
Diante da resolução do caso, o promotor de Justiça Fernando Rey de Assis, da 8ª Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, determinou o arquivamento do procedimento por ausência de motivo para continuidade da investigação.
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