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| Medicamentos são distribuídos pela assistência farmacêutica da rede municipal de saúde (Alô Rondônia) |
Medida busca garantir o fornecimento de remédios após licitação anterior não registrar interessados em alguns itens
Ji-Paraná, Rondônia – A Prefeitura de Ji-Paraná autorizou a homologação de um pregão eletrônico para registro de preços destinado à aquisição de medicamentos que haviam ficado sem propostas em processo licitatório anterior. A medida busca garantir o abastecimento da rede municipal de saúde e atender à demanda da assistência farmacêutica do município.
ABASTECIMENTO DA REDE MUNICIPAL
De acordo com a administração municipal, a homologação do pregão permite que a prefeitura registre preços e realize contratações conforme a necessidade da rede pública de saúde, garantindo maior agilidade na reposição de medicamentos.
Os produtos serão destinados principalmente ao atendimento da Gerência de Assistência Farmacêutica, responsável pela distribuição de remédios nas unidades de saúde do município.
A medida é considerada estratégica para evitar interrupções no fornecimento de medicamentos essenciais utilizados pela população atendida no sistema municipal de saúde.
PROCESSO SEGUE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES
A decisão administrativa considerou análises técnicas e jurídicas realizadas por setores responsáveis da prefeitura, que apontaram que o processo atende às exigências da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratos da administração pública.
Segundo o documento oficial, após análise da Procuradoria-Geral do Município e da área técnica responsável, o procedimento foi considerado regular, permitindo a homologação do pregão eletrônico e o prosseguimento das contratações conforme a necessidade da Secretaria de Saúde.
