Áreas públicas poderão receber estações de recarga rápida para veículos elétricos, conforme edital da Prefeitura - Foto: Secom/Porto Velho (Alô Rondônia)
Chamamento prevê uso de áreas públicas, investimento privado e contrapartidas ambientais e urbanísticas
Porto Velho, Rondônia – A Prefeitura de Porto Velho lançou edital para selecionar empresa privada responsável pela implantação e operação de 12 estações de recarga rápida para veículos elétricos na capital e em distritos do município. O modelo prevê investimento integral da iniciativa privada, sem custo direto para os cofres públicos, mediante concessão de uso qualificada de espaços públicos.
A iniciativa foi formalizada por meio do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, publicado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), com prazo para envio das propostas até 8 de abril.
INFRAESTRUTURA PREVISTA E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
De acordo com o edital, as estações deverão operar em Corrente Contínua (DC), com potência mínima de 30 kW (um plug) ou 40 kW (dois plugs), utilizando conector padrão CCS2 e eficiência energética mínima de 95,2%.
O sistema deverá contar com cobrança automatizada por leitura de placas, permitindo controle digital do uso e rastreabilidade das operações.
A implantação abrangerá tanto a área urbana quanto os distritos, ampliando a infraestrutura de eletromobilidade no município.
CONTRAPARTIDAS AMBIENTAIS E SOCIAIS
Além da instalação dos eletropostos, a empresa selecionada deverá cumprir contrapartidas previstas no edital.
Entre elas:
- Cessão em comodato de um veículo 100% elétrico para cada dois eletropostos instalados, totalizando no mínimo seis veículos destinados à Sema;
- Fornecimento anual de 1.000 mudas de espécies nativas por estação, somando 12 mil mudas por ano, com altura mínima de 60 centímetros;
- Instalação de três mesas de concreto com quatro bancos cada por ponto;
- Implantação de três conjuntos de lixeiras para coleta seletiva por local.
Nos distritos de Jaci-Paraná, União Bandeirantes e Extrema, o edital também determina a instalação e manutenção de playground e academia ao ar livre, conforme especificações técnicas.
MODELO JURÍDICO E PRAZO
O instrumento adotado será o de Permissão de Uso Qualificada, com vigência de até 10 anos, prorrogável uma única vez por igual período, a critério da administração municipal.
O edital deixa claro que:
- Não há exclusividade à permissionária;
- Não existe garantia de equilíbrio econômico-financeiro;
- Não há obrigação de remuneração por parte do Município.
Toda a implantação, operação e manutenção ocorrerão por conta e risco da empresa vencedora, que assumirá responsabilidade técnica, ambiental, civil e administrativa pelas estruturas.
CRONOGRAMA
O edital foi publicado no dia 13 de fevereiro. O prazo para envio das propostas segue até 8 de abril, exclusivamente por meio eletrônico. A homologação e divulgação do resultado final estão previstas para 29 de abril de 2026.
A medida integra a política municipal de incentivo à mobilidade sustentável e busca estruturar a base para ampliação do uso de veículos elétricos na capital.
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