Câmara de Porto Velho adota contingenciamento após redução no repasse duodecimal em 2026

Sede da Câmara Municipal de Porto Velho, que publicou resolução com medidas de contenção de despesas para 2026 - Foto: Marcelo Gladson (Alô Rondônia)

Resolução da Mesa Diretora impõe corte de despesas, novo horário administrativo e suspensão de gastos considerados não essenciais

Porto Velho, Rondônia – A Câmara Municipal de Porto Velho publicou a Resolução da Mesa Diretora nº 01/2026 estabelecendo medidas de contingenciamento e controle de despesas após registrar redução no repasse duodecimal previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O pacote atinge a estrutura administrativa da Casa e os gabinetes dos 23 vereadores.

Segundo o texto oficial, a LOA previa repasse correspondente a 5% da receita municipal. No entanto, os valores efetivamente transferidos estariam sendo realizados com base em 4,5%, o que provocou impacto no fluxo financeiro do Legislativo.

REDUÇÃO NO REPASSE MOTIVA MEDIDAS PREVENTIVAS

De acordo com a resolução, a decisão busca evitar desequilíbrio fiscal e assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). A Mesa Diretora classificou as medidas como preventivas e temporárias, com foco na manutenção das atividades essenciais.

A validade inicial das ações é de 180 dias, podendo haver revisão ou prorrogação conforme o cenário financeiro.

PRINCIPAIS MUDANÇAS NA ROTINA ADMINISTRATIVA

Entre as medidas anunciadas, estão:

• Novo horário de funcionamento administrativo: das 8h às 14h, exceto para serviços considerados essenciais ou situações devidamente justificadas;

• Suspensão de eventos noturnos, como solenidades, sessões especiais, cursos e atividades que gerem custos adicionais, salvo autorização expressa;

• Proibição de novas cessões de servidores com ônus para a Câmara e encerramento das cessões vigentes no prazo de até 15 dias;

• Bloqueio de despesas discricionárias, mantendo apenas aquelas de caráter obrigatório, legal ou judicial;

• Restrição temporária a novas nomeações, redução de horas extras e suspensão de vantagens salariais não obrigatórias.

REVISÃO DE CONTRATOS E REDUÇÃO DE CONSUMO

A resolução também prevê medidas permanentes de racionalização, incluindo:

• Redução no consumo de energia elétrica, água, telefonia, combustíveis e materiais de expediente;

• Revisão e possível renegociação de contratos administrativos;

• Acompanhamento sistemático das despesas operacionais.

MONITORAMENTO DAS CONTAS

A Diretoria Administrativa e Financeira deverá apresentar relatórios mensais à Presidência detalhando a economia gerada e o impacto das medidas no orçamento da Casa.

O documento destaca que a prioridade é preservar o funcionamento institucional e garantir a continuidade dos trabalhos legislativos sem comprometer o equilíbrio fiscal.