Novas regras da CNH reduzem custos e flexibilizam processo; presidente participa de cerimônia de regulamentação

Cerimônia no Planalto marca a regulamentação das novas regras da CNH, que modernizam e barateiam o processo de habilitação - Foto: Reprodução internet

Porto Velho, Rondônia - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (9), da cerimônia que regulamenta as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A resolução do Contran, aprovada por unanimidade, moderniza o processo, retira a obrigatoriedade de autoescola, simplifica etapas e pode reduzir em até 80% o valor total da habilitação — hoje inacessível para milhões de brasileiros.

Medida beneficia 20 milhões que dirigem sem habilitação

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) revelam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem arcar com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil. A nova resolução busca corrigir essa desigualdade ao ampliar o acesso e reduzir a burocracia.

O que muda com as novas regras

A resolução traz uma série de flexibilizações:

• Curso teórico gratuito e 100% digital, com opção presencial nas autoescolas.

• Redução da carga prática para 2 horas, substituindo as atuais 20 horas obrigatórias.

• Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans poderão atuar oficialmente.

• Processo simplificado, com exames obrigatórios mantidos presencialmente, mas restante digital.

• Aplicativo atualizado da CNH será lançado com novas funcionalidades.

Categorias C, D e E também terão processo mais simples, favorecendo motoristas profissionais.

Inclusão produtiva e redução de desigualdades

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a modernização representa uma política de inclusão:

“Habilitação significa trabalho, renda e autonomia. O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária.”

Ele ressaltou ainda que o modelo segue padrões internacionais adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco está na avaliação final e não na quantidade de aulas.

Quem mais será beneficiado

As mudanças devem impactar diretamente:

• Jovens com dificuldade financeira para iniciar a habilitação;

• Trabalhadores que precisam da CNH para emprego;

• Moradores de áreas afastadas, onde não há oferta de autoescolas;

• Motoristas profissionais em busca de migração para C, D e E;

• Toda a sociedade, com redução de motoristas não habilitados nas ruas.

Modernização completa do sistema

Com a nova resolução, praticamente todo o processo de habilitação poderá ser iniciado e acompanhado pela Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo site do Ministério dos Transportes. Apenas etapas essenciais — biometria, exames e prova prática — permanecem presenciais.

A regulamentação representa, segundo o Planalto, o maior conjunto de mudanças no sistema de habilitação em mais de uma década.