Mobilização da AROM busca garantir que municípios recebam parte dos valores recuperados de grandes dívidas tributárias - Foto: reprodução internet
Proposta articulada pela AROM desde 2019 é vista como alternativa urgente para aliviar crise fiscal das prefeituras, pressionadas por queda no FPM e aumento de despesas.
Porto Velho, Rondônia - Após anos de mobilização da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) poderá votar nesta terça-feira (9) o projeto da Transação Tributária, que prevê a recuperação de grandes dívidas tributárias e o repasse de parte desses recursos às prefeituras. A medida é considerada essencial para socorrer municípios que enfrentam forte pressão sobre as finanças desde o início de 2025.
Avanço histórico para os municípios
O projeto garante que valores recuperados de créditos devidos ao Estado sejam compartilhados com os municípios, conforme obriga a Constituição. Para a AROM, trata-se de uma das pautas mais relevantes dos últimos anos, já que muitos municípios têm sofrido sucessivas quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e aumento de despesas obrigatórias.
Desde 2019, a entidade articula essa agenda por meio de audiências públicas, reuniões com prefeitos e entrega de um manifesto com mais de 50 assinaturas ao Governo do Estado.
Envio do projeto pelo Executivo fortaleceu mobilização
A proposta ganhou força após o governador de Rondônia anunciar, em vídeo, o envio do texto ao Legislativo. Segundo ele, a transação tributária é essencial para garantir que os municípios recebam receitas que aguardam há anos. A tramitação agora depende do presidente da Assembleia, deputado Alex Redano, que decide a inclusão da matéria na pauta.
Municípios vivem cenário crítico em 2025
A AROM destaca que a deliberação ocorre em um contexto de forte restrição financeira:
- Baixas expressivas no FPM ao longo do ano;
- Aumento de responsabilidades municipais sem repasse de novos recursos;
- Pressão crescente sobre despesas obrigatórias, especialmente saúde, educação e folha.
A entrada dos valores recuperados é vista como medida de alívio imediato para garantir serviços essenciais e manter investimentos locais.
Declaração do presidente da AROM
O presidente da entidade, Hildon Chaves, afirmou que o momento é decisivo para as cidades rondonienses:
“Os municípios chegam a 2025 profundamente pressionados pelas quedas de receita e pelo aumento de responsabilidades. A transação tributária não é um favor: é a recuperação de recursos que pertencem aos municípios e que podem fazer diferença imediata na vida das pessoas. É essencial que o projeto seja pautado e aprovado.”
Expectativa para a votação
Com maioria dos deputados já sinalizando apoio, a AROM acompanha a movimentação na ALE/RO e reforça a urgência da aprovação. A entidade afirma que seguirá mobilizada até que os municípios recebam os recursos a que têm direito — considerados fundamentais para equilibrar as contas locais e fortalecer políticas públicas essenciais.
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