MPF recomenda que Incra abra estrada vicinal no assentamento Massangana, em Monte Negro

MPF cobra abertura de estrada vicinal para garantir mobilidade e permanência de assentados em Monte Negro - Imagem Ilustrativa Foto: gov.br

Medida busca garantir acesso aos lotes, evitar abandono de áreas produtivas e fortalecer a permanência de trabalhadores rurais no campo.

Porto Velho, RO - O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a abertura e manutenção de uma estrada vicinal que dê acesso aos lotes 37 e 39 do Projeto de Assentamento Massangana, em Monte Negro (RO). A medida atende a um pedido antigo de assentados, que há mais de três anos aguardam a execução da obra.

PEDIDO ANTIGO DE ASSENTADOS SEGUE SEM SOLUÇÃO

Segundo o MPF, os moradores solicitaram ao Incra a abertura da via para uso coletivo, mas o pedido não avançou. Em 2024, o Incra chegou a pedir apoio da prefeitura de Monte Negro para executar o serviço, alegando não ter estrutura própria para obras de infraestrutura.

No entanto, a prefeitura informou ao MPF que o trecho solicitado está dentro de propriedade particular, com porteiras e restrição de acesso — o que impede legalmente a atuação do município enquanto não houver desapropriação formal da área.

O Incra terá 15 dias para informar se acatará a recomendação e 90 dias para apresentar o cronograma da obra, caso aceite.

INFRAESTRUTURA É FUNDAMENTAL PARA PERMANÊNCIA NO CAMPO

O procurador da República Raphael Bevilaqua destacou que a implantação da estrada é essencial para garantir condições mínimas de escoamento da produção e circulação dos moradores.

“A consolidação de projetos de assentamentos deve ser progressiva e não pode sofrer retrocessos. A falta de demarcação e de estradas tem comprometido o Massangana e prejudicado diretamente as famílias assentadas”, pontuou.

O MPF reforça que estradas vicinais são parte obrigatória da infraestrutura de assentamentos da reforma agrária, juntamente com a demarcação de lotes e sistemas de abastecimento de água.

SEM ESTRADA, LOTES SE TORNAM INVIÁVEIS E HÁ ÊXODO RURAL

No documento, o MPF aponta que a ausência de trafegabilidade causa impactos sociais, econômicos e ambientais. A falta de acesso:

• Dificulta o transporte da produção agrícola;

• Inviabiliza economicamente os lotes;

• Incentiva o abandono das terras;

• Aumenta o êxodo rural;

• Favorece ocupações irregulares;

• Eleva riscos de conflitos agrários e desmatamento ilegal.

Para o órgão, estradas são condição básica para acesso a serviços essenciais como saúde, educação e transporte escolar, garantindo dignidade e permanência das famílias assentadas.

RESPONSABILIDADE DO INCRA

O MPF lembra que é função legal do Incra implantar a infraestrutura nos assentamentos, incluindo a construção e manutenção de estradas vicinais. A recomendação busca destravar um processo que já se arrasta há anos, impactando a vida dos trabalhadores rurais da região.