MPF recomenda que INSS garanta atendimento diário na agência de Machadinho d’Oeste

Falta de servidores tem provocado fechamentos frequentes da unidade, prejudicando população vulnerável, Sede do INSS, em Brasília - Foto: Agência Brasil

Porto Velho, RO - O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a lotação de, pelo menos, mais um servidor na agência de Machadinho d’Oeste, em Rondônia, após constatar que o posto funciona de maneira irregular devido ao quadro reduzido de pessoal. A unidade opera com apenas um servidor responsável pela gestão, atendimento direto ao público e tarefas administrativas.

UNIDADE FECHADA POR FALTA DE SERVIDOR

A recomendação foi emitida após denúncias de que a agência tem permanecido fechada com frequência, deixando moradores sem acesso a serviços essenciais como perícias, requerimentos de benefícios, aposentadorias e análises de auxílios.
Segundo o MPF, quando o único servidor da unidade precisa se ausentar — seja por férias, licenças ou motivos imprevistos — a agência é imediatamente fechada, sem atendimento alternativo.

O cenário se agravou após a Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste informar que não conseguiu manter a substituição temporária porque o INSS adotou medidas de contenção orçamentária.

RECOMENDAÇÕES DO MPF

O órgão federal determinou duas medidas imediatas:

1. Lotação de um novo servidor para compor a equipe fixa da agência;
2. Substituição emergencial custeada pelo INSS sempre que o atual servidor precisar se ausentar, garantindo atendimento diário.

Segundo o procurador da República Raphael Bevilaqua, a situação evidencia um problema estrutural.

“O atraso na resolução das demandas no INSS tem origem no crescente esvaziamento do seu corpo de servidores, cujas vacâncias não vêm sendo sanadas ao longo dos anos”, destacou. 

POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE É A MAIS AFETADA

O MPF ressaltou ainda que, embora existam os canais digitais do INSS — Central 135, site e aplicativo Meu INSS — muitos cidadãos não têm acesso ou não conseguem utilizar as plataformas. A maioria dos atendidos é composta por:

• Idosos de baixa renda;

• Pessoas com doenças incapacitantes;

• Trabalhadores afastados;

• Beneficiários do BPC;

• Mulheres em licença maternidade.

Para o MPF, o fechamento da agência compromete direitos fundamentais e impede que famílias vulneráveis consigam requerer benefícios básicos.

INSS TEM 15 DIAS PARA RESPONDER

O INSS deve informar ao MPF, dentro de 15 dias, se irá acatar ou não a recomendação.
A ação integra o Inquérito Civil nº 1.31.000.000804/2025-43, instaurado após denúncias de usuários.