Carteira Azul permite identificação de condutores com TEA e garante atendimento mais humanizado durante abordagens de trânsito (Foto: Detran-RO / Alô Rondônia)
Documento complementar da CNH facilita identificação durante abordagens e reforça políticas públicas de acessibilidade no trânsito
Porto Velho, Rondônia – O governo de Rondônia passou a disponibilizar a Carteira Azul, documento de identificação complementar destinado a condutores diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Instituída pela Lei Estadual nº 5.754/2024, a iniciativa tem como objetivo assegurar um atendimento mais humanizado, empático e adequado durante abordagens realizadas pelos órgãos de trânsito.
A Carteira Azul começou a ser distribuída no estado em outubro e não substitui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), funcionando como um instrumento adicional de identificação. O documento permite que agentes de trânsito reconheçam, de forma imediata, a condição do condutor, ajustando a comunicação e os procedimentos às suas necessidades específicas.
INCLUSÃO E CIDADANIA NO TRÂNSITO
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou o caráter social da medida e seu impacto direto na promoção da cidadania. Segundo ele, a Carteira Azul representa um avanço importante na construção de uma sociedade mais inclusiva, garantindo respeito, dignidade e segurança às pessoas com TEA.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), o benefício é destinado a condutores habilitados, residentes em Rondônia, que possuam diagnóstico confirmado de Transtorno do Espectro Autista. Em casos de curatela, o pedido pode ser realizado por representante legal, mediante apresentação da documentação exigida.
SOLICITAÇÃO SIMPLES E GRATUITA
A solicitação da Carteira Azul pode ser feita presencialmente nas unidades do Detran-RO, incluindo as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e os Centros de Formação de Condutores (CFCs). Todo o processo foi estruturado para garantir acessibilidade, acolhimento e simplicidade no atendimento.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, reforçou que a Carteira Azul vai além de um documento formal. “Ela orienta nossas equipes a oferecerem um atendimento mais sensível, respeitando as particularidades de cada condutor com TEA e promovendo um trânsito mais humano”, afirmou.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para solicitar a Carteira Azul, é necessário apresentar:
- Documento oficial de identificação com foto;
- CNH válida;
- Laudo médico que ateste o diagnóstico de TEA ou Carteira de Identificação do Autista (CIPTEA ou CMIA);
- Comprovante de residência atualizado (até 90 dias).
O documento é gratuito e possui prazo médio de entrega de até 15 dias úteis, podendo variar conforme a localidade e a demanda da unidade.
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E HUMANIZADO
Segundo a diretora técnica de Habilitação do Detran-RO, Aline Lima Pinto, a Carteira Azul fortalece o papel social do órgão. “Nosso objetivo é garantir que o condutor com TEA seja acolhido desde o primeiro atendimento, promovendo segurança, respeito e inclusão no trânsito e na sociedade”, destacou.
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