Investimento federal integra o Novo PAC e amplia o acesso à saúde digital em regiões sem unidades habilitadas
Porto Velho, Rondônia - O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 8.484, de 22 de outubro de 2025, que autoriza o repasse de recursos federais de investimento para a implantação de Núcleos de Telessaúde em 11 estados e no Distrito Federal, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Assinada pelo ministro Alexandre Padilha, a medida tem o objetivo de expandir a rede de atendimento remoto e de inovação tecnológica no Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo o acesso a serviços de consultoria, diagnóstico e capacitação profissional a distância, especialmente em localidades que ainda não possuem núcleos habilitados pelo Ministério.
Estados contemplados e valores de repasse
A Portaria define os valores da parcela única de investimento destinada à estruturação dos novos núcleos, totalizando mais de R$ 24 milhões em recursos federais.
As unidades federativas beneficiadas são:
| Estado | Valor (R$) |
|---|---|
| Tocantins (TO) | 2.730.764,00 |
| Mato Grosso (MT) | 2.638.011,00 |
| Bahia (BA) | 2.466.144,00 |
| Paraíba (PB) | 2.376.119,00 |
| Ceará (CE) | 2.354.295,00 |
| Rondônia (RO) | 2.318.830,00 |
| Pernambuco (PE) | 2.261.542,00 |
| Sergipe (SE) | 2.258.814,00 |
| Paraná (PR) | 1.778.679,00 |
| Rio Grande do Sul (RS) | 1.729.575,00 |
| Distrito Federal (DF) | 1.074.846,00 |
Implantação e formalização das propostas
Os entes federativos listados têm 15 dias, a contar da publicação da Portaria, para formalizar suas propostas de implantação por meio do sistema InvestSUS.
As propostas deverão seguir o disposto na Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017, especialmente quanto aos critérios técnicos e estruturais exigidos para o funcionamento dos núcleos.
Os recursos são destinados à aquisição de equipamentos e infraestrutura tecnológica, conforme o Anexo II da Portaria, que contempla itens como computadores, servidores, equipamentos de videoconferência, eletrocardiógrafos, dermatoscópios e ultrassons portáteis.
Após a homologação, os valores serão transferidos automaticamente pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos estaduais de saúde.
Telessaúde e inovação no SUS
Os Núcleos de Telessaúde representam uma estratégia prioritária do Ministério da Saúde para modernizar o SUS e reduzir desigualdades regionais, permitindo que profissionais e unidades em áreas remotas tenham apoio diagnóstico e capacitação especializada por meio de tecnologias digitais.
Segundo o ministro Alexandre Padilha, a expansão dos núcleos é uma das ações centrais do Novo PAC na saúde:
“A telessaúde é uma ferramenta essencial para democratizar o acesso à atenção especializada, qualificar o cuidado e reduzir distâncias geográficas. Esse investimento é mais um passo rumo a um SUS cada vez mais digital e inclusivo”, destacou.
Prestação de contas e monitoramento
A aplicação dos recursos deverá ser comprovada pelos entes beneficiados no Relatório Anual de Gestão (RAG), e os núcleos implantados precisarão ser cadastrados no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) em até duas competências subsequentes à habilitação das propostas.
Os recursos são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, na Ação Orçamentária 10.573.5121.21CF.0001 – Estruturação e Funcionamento dos Núcleos de Telessaúde, vinculada ao Novo PAC.
A redação
0 Comentários