Ministério da Agricultura divulga nova lista de municípios aptos a crédito emergencial rural

Portaria complementa relação de localidades com perdas agrícolas reconhecidas e acesso facilitado a linha de crédito especial

Porto Velho, Rondônia - O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou a Portaria SPA/MAPA nº 118, de 24 de outubro de 2025, que divulga uma relação adicional de municípios enquadrados na Resolução nº 5.247/2025 do Conselho Monetário Nacional (CMN). A medida complementa a lista anterior, apresentada pela Portaria nº 114, de 26 de setembro de 2025, e define novas localidades elegíveis à linha de crédito emergencial rural.

O texto, assinado pelo Secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos Júnior, foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (28). A inclusão dos novos municípios ocorre após revisão técnica dos cálculos de perdas agrícolas, conforme metodologia baseada em dados da Pesquisa Agrícola Municipal (PAM/IBGE), que considera redução mínima de 20% no rendimento médio de produção em pelo menos duas das três principais atividades agrícolas do município.

Acesso ao crédito

Os municípios listados passam a ter direito ao acesso a linhas de crédito especiais, com condições diferenciadas para produtores afetados por perdas de safra. O objetivo é garantir capital de giro, recomposição de lavouras e recuperação econômica de agricultores atingidos por eventos climáticos adversos.

A medida faz parte da estratégia do governo federal de ampliar a segurança financeira do setor agropecuário, especialmente em regiões que enfrentaram estiagens prolongadas, excesso de chuvas ou variações de produtividade.

Municípios incluídos

A nova relação contempla localidades dos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Bahia e Minas Gerais, entre elas:

• Rio Grande do Norte: Angicos, Jandaíra, Japi, Jardim de Piranhas, Santana do Matos, São Rafael e Triunfo Potiguar;

• Pernambuco: Agrestina e Santa Cruz do Capibaribe;

• Alagoas: Batalha, Ouro Branco e Palestina;

• Bahia: Andaraí, Macururé e São Domingos;

• Minas Gerais: Patis e Pintópolis.

Os novos municípios somam-se à lista anterior, ampliando o alcance das políticas de apoio emergencial à agricultura familiar e empresarial.

A redação