Portaria estabelece composição e diretrizes para o plano estratégico de cooperação e segurança no Atlântico Sul
Porto Velho, Rondônia - O Ministério da Defesa publicou, nesta terça-feira (28), a Portaria GM-MD nº 4.753, de 20 de outubro de 2025, que institui um Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de formular propostas para o Plano de Ação Rio de Janeiro da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS 2026).
A iniciativa reforça o compromisso do Brasil com a cooperação internacional, a segurança marítima e o desenvolvimento sustentável do Atlântico Sul, região estratégica para as políticas de defesa e integração entre países da América do Sul e da África Ocidental.
Objetivos e competências
De acordo com a Portaria, o grupo deverá elaborar estudos e propor ações voltadas ao eixo temático de defesa do Plano de Ação Rio de Janeiro, além de definir compromissos estratégicos de médio e longo prazo no campo da defesa, alinhados à política externa e de segurança nacional do Brasil.
A ZOPACAS, criada em 1986 sob os auspícios das Nações Unidas, reúne 24 países banhados pelo Atlântico Sul e tem como propósito manter a região livre de armas nucleares, fortalecer a cooperação entre nações e promover a paz e o desenvolvimento.
O Plano de Ação Rio de Janeiro 2026 será o novo marco de atuação do grupo, com foco em integração marítima, proteção ambiental, combate a ilícitos transnacionais e fortalecimento das capacidades de defesa.
Estrutura e funcionamento do Grupo de Trabalho
O GT será composto por nove membros titulares e seus respectivos suplentes, indicados pelos seguintes órgãos:
- Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) – quatro representantes, incluindo o coordenador geral do grupo;
- Secretaria-Geral do Ministério da Defesa, por meio da Secretaria de Produtos de Defesa;
- Comando da Marinha do Brasil;
- Comando do Exército Brasileiro;
- Comando da Aeronáutica.
O grupo poderá ainda constituir até dois subcolegiados temáticos para tratar de áreas específicas, conforme a necessidade dos trabalhos.
As reuniões ocorrerão nas dependências do Ministério da Defesa, podendo também ser realizadas por videoconferência quando houver participação de representantes de outros estados ou países.
O prazo para conclusão dos trabalhos é até 31 de março de 2026, quando deverá ser apresentado um relatório final ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. A Subchefia de Organismos Internacionais, da Chefia de Assuntos Estratégicos, exercerá a função de Secretaria-Executiva do grupo, responsável pelo apoio técnico e administrativo.
Importância estratégica
A criação do GT reforça o papel do Brasil como líder regional na promoção da paz e da segurança no Atlântico Sul, área reconhecida pela ONU como de cooperação e livre de conflitos armados.
O Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, destacou que a iniciativa contribui para consolidar o diálogo político-diplomático entre os países-membros da ZOPACAS, além de fortalecer as ações de defesa, pesquisa e vigilância marítima na região.
“O Atlântico Sul é vital para o Brasil, não apenas sob o ponto de vista estratégico e de defesa, mas também como espaço de integração, desenvolvimento e cooperação entre nações irmãs”, afirmou o ministro.
A redação
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