Porto Velho, Rondônia - A Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência
e do Desenvolvimento Social (Seas) divulgou, na terça-feira, 22 de julho de
2025, a lista dos classificados para o programa habitacional “Meu Sonho”, uma
iniciativa do Governo de Rondônia que visa conceder auxílio financeiro a
famílias de baixa e média renda interessadas em adquirir a casa própria. Mais
de 100 mil pessoas foram selecionadas para seguir nas próximas etapas do
processo, que deve se estender até o ano de 2027.
A ação faz parte de uma política pública estadual de
habitação e tem como foco atender famílias com renda bruta mensal de até R$
8 mil, que estejam em situação de vulnerabilidade social ou ainda sem
acesso ao imóvel próprio. Os valores de auxílio financeiro variam conforme a
faixa de renda familiar.
O investimento total estimado no programa é de R$ 147
milhões, com a previsão de atendimento de aproximadamente 5 mil famílias
em todo o estado, contemplando os 52 municípios de Rondônia. A
operacionalização será feita por meio de um sistema digital de gestão e
análise, em parceria com uma instituição financeira federal, responsável
por aprovar os financiamentos imobiliários, com destaque para a Caixa Econômica
Federal.
valores do auxílio
O valor do subsídio varia de acordo com a renda mensal bruta
da família candidata, conforme critérios já definidos no edital do programa:
R$ 30.000,00 para famílias
com renda de até R$ 2.850,00;
R$ 25.000,00 para famílias
com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700,00;
R$ 20.000,00 para famílias
com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8.000,00.
Esse valor será aplicado como entrada ou parte do pagamento
do imóvel, reduzindo o valor financiado ou a necessidade de recursos próprios
por parte do beneficiário.
critérios de participação
Para serem consideradas aptas à concessão do benefício, as
famílias candidatas devem atender a diversos requisitos definidos pela Seas.
São eles:
Comprovar residência em
Rondônia por no mínimo cinco anos;
Não possuir imóvel urbano ou
rural em qualquer parte do Brasil;
Não ter sido beneficiado
por programas habitacionais anteriores, sejam eles federais, estaduais,
distritais ou municipais;
Não possuir financiamento
imobiliário em vigor;
Não ter restrições de crédito
junto aos órgãos de proteção ao crédito;
Ter renda bruta mensal
familiar de até R$ 8.000,00, sendo que a parcela do financiamento não pode
comprometer mais de 30% desse valor;
Ter mais de 18 anos no
momento da inscrição;
Demonstrar interesse formal no
programa por meio da inscrição no sistema digital próprio;
Ser aprovado na análise de
crédito pela instituição financeira parceira.
etapas seguintes
Após a divulgação da lista de classificados, os próximos
passos do processo incluem a escolha do empreendimento no sistema
digital do programa “Meu Sonho”, que ainda será disponibilizado oficialmente.
Em seguida, a instituição financeira realizará a análise de crédito individual
dos candidatos para efetivação do financiamento.
Cada família selecionada poderá escolher o imóvel a ser
financiado de acordo com sua faixa de renda, preferências pessoais e
disponibilidade de imóveis cadastrados no sistema. A seleção será feita
respeitando os critérios de prioridade estabelecidos e a capacidade financeira
de cada núcleo familiar.
A expectativa do Governo de Rondônia é que a primeira etapa
de contratações seja iniciada ainda em 2025, com entregas e assinaturas de
contratos previstas para os anos seguintes, até o encerramento do ciclo de
investimento em 2027.
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