Deputados e senadores durante reunião da Comissão Mista de Orçamento que aprovou o PLOA de 2026, no Congresso Nacional - Foto: Reprodução Agência Brasil | (Alô Rondônia)Porto Velho, Rondônia - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, na tarde desta sexta-feira (19), o parecer do relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O texto, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), segue agora para votação em sessão do Congresso Nacional, que reúne deputados federais e senadores ainda hoje.
De acordo com o relatório aprovado, o Orçamento de 2026 prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões, com meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. O resultado fiscal será considerado cumprido caso o déficit seja zero ou o superávit atinja até R$ 68,6 bilhões, conforme regras do novo arcabouço fiscal.
Do total previsto, R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social, enquanto R$ 197,9 bilhões correspondem ao orçamento de investimento das empresas estatais. O limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
Um dos pontos que mais chama atenção no texto é a destinação de 28% do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que representa R$ 1,82 trilhão. O valor envolve a amortização do principal da dívida por meio da emissão de novos títulos, mantendo o elevado custo do endividamento público.
A receita estimada para 2026, desconsiderando o refinanciamento da dívida, é de R$ 4,5 trilhões. Desse montante, 72,6% correspondem a receitas correntes e 27,4% a receitas de capital.
O relatório também fixa o salário mínimo em R$ 1.621, valor R$ 10 abaixo da projeção inicial do governo federal. Outro destaque é a previsão de cerca de R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral, despesa que volta a gerar debates no Congresso.
Emendas parlamentares
O texto reserva aproximadamente R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória. As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual totalizam R$ 11,2 bilhões.
Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, alcançam R$ 12,1 bilhões. Além disso, o relatório prevê R$ 11,1 bilhões adicionais para despesas discricionárias e projetos vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Outras matérias na pauta
Além do Orçamento de 2026, a sessão do Congresso Nacional inclui a análise de 20 projetos de lei que tratam de créditos adicionais ao Orçamento de 2025. Entre eles estão propostas que destinam recursos para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária, e para investimentos na infraestrutura portuária do Ceará.
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