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| Governador de Rondônia, Marcos Rocha, no centro do debate sobre a política de publicidade institucional do Estado, após críticas públicas à distribuição da verba oficial e questionamentos sobre critérios e transparência Foto Reprodução |
Porto Velho (RO) – Esta semana, um vídeo do
jornalista Rubens Coutinho, do site Tudo Rondônia, circulou em grupos
de WhatsApp e redes sociais com denúncias sobre a distribuição de publicidade institucional do
Governo do Estado de Rondônia e do Departamento Estadual de Trânsito
(DETRAN-RO). A peça levanta questionamentos sobre critérios de pagamento de
mídia, alegada discriminação a veículos críticos e um possível
uso dos recursos de publicidade para “calar” críticas ao governo estadual.
Segundo Coutinho, veículos que exercem linha editorial crítica
ao governo — como o próprio Tudo Rondônia — estariam sendo preteridos nas cotas de mídia
oficial, mesmo que cumpram requisitos como existência formal,
CNPJ ativo e audiência consolidada. Para ele, isso configuraria uso de recursos públicos para
favorecer mídias alinhadas politicamente ao Governo e
prejudicar as que praticam jornalismo crítico e independente.
CONTRATOS DE PUBLICIDADE E A AGÊNCIA
INTERMEDIADORA
A execução da
publicidade institucional do Governo de Rondônia ocorre por meio de contratos
firmados via licitação. Um dos mais relevantes é o Contrato nº 662/PGE-2021,
celebrado no valor global de R$ 24,8 milhões, destinado à produção e
veiculação de campanhas oficiais em rádio, televisão, internet e outros meios
de comunicação.
Em setembro de 2025, o Governo fez uma
mudança significativa na engrenagem da comunicação oficial: após a rescisão do
contrato com a agência anterior a Agência Nacional, a PEN6 Ltda passou a
assumir a execução dos serviços publicitários do Executivo estadual,
tornando-se responsável pela operacionalização da mídia institucional do
Governo de Rondônia, atualmente sob comando do secretário Renan
Fernandes Barreto, responsável por planejar, contratar e executar as
campanhas institucionais.
No DETRAN-RO, que por sua vez a
responsabilidade administrativa recai sobre o diretor-geral Sandro Ricardo
Rocha dos Santos, o contrato é de R$ 5 milhões. Com isso, a agência
PEN6, que também é detentora da conta passou a ocupar posição central na publicidade
oficial, são escolhidos a dedo quem recebe recursos públicos de publicidade
e em que volume, apenas “alguns iluminados”, e “amigos” da PEN6.
Esse cenário revela não apenas o volume financeiro
envolvido, mas também o peso político e econômico das decisões tomadas dentro
da SECOM, do DETRAN e da agência intermediadora, num contexto em que critérios
de distribuição, isonomia entre veículos e transparência seguem no centro do
debate público.
A CRÍTICA DE TUDO RONDÔNIA E OS QUESTIONAMENTOS
O vídeo divulgado pelo jornalista Rubens Coutinho, do
site Tudo Rondônia, ganhou repercussão ao relatar que o veículo foi excluído
da mídia institucional do DETRAN-RO sem comunicação prévia ou justificativa
técnica, apesar de possuir CNPJ ativo, histórico de atuação e cadastro
regular como empresa jornalística; no vídeo, ele afirma que a medida configura “punição
editorial” e não decorre de irregularidade administrativa, questionando o
fato de determinados grupos de veículos permanecerem recebendo recursos
públicos enquanto outros, com postura crítica, são retirados da distribuição,
o que reacende dúvidas sobre os critérios efetivamente adotados, sua
publicidade e impessoalidade, especialmente porque há um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Governo de Rondônia junto ao
Ministério Público justamente para coibir discriminação, favorecer
transparência e evitar direcionamento indevido da verba publicitária, sem que,
até o momento, o MPRO tenha se manifestado sobre o não cumprimento dessas
recomendações no caso concreto.
Confira:
Vídeo do jornalista Rubens Coutinho, do site Tudo Rondônia, repercute nas redes ao denunciar a exclusão do veículo da mídia institucional do DETRAN-RO e questionar o uso da verba publicitária oficial, citando possível descumprimento de TAC firmado com o Ministério Público
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