Porto Velho, Rondônia - O Ministério dos Transportes anunciou nesta terça-feira (29) que pretende implementar mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre elas a retirada da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. A medida, segundo o ministro Renan Filho, busca reduzir os custos elevados que dificultam o acesso de milhões de brasileiros à habilitação formal.
De acordo com o ministro, o valor atual do processo para tirar a CNH, que varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, tem contribuído para a informalidade no trânsito. “A pesquisa que fizemos apontou o custo como o principal motivo pelo qual as pessoas não tiram a carteira. Isso leva à informalidade e aumenta o risco de acidentes”, declarou Renan Filho em entrevista à GloboNews.
Dados do governo federal indicam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem atualmente sem possuir a devida habilitação. Além disso, estima-se que outros 60 milhões de brasileiros têm idade legal para conduzir veículos, mas não possuem o documento.
A proposta do ministério inclui o uso de tecnologias digitais para baratear o processo e ampliar o acesso. “Queremos criar alternativas mais acessíveis e digitais, que permitam ao cidadão se qualificar com instrutores reconhecidos e sob fiscalização da Senatran e dos Detrans, mas sem o peso financeiro atual”, explicou o ministro.
Apesar da mudança proposta, a formação de condutores continuará sendo supervisionada por órgãos competentes. Renan Filho argumenta que o atual modelo favorece a atuação de grupos ilícitos: “Hoje, o sistema é tão caro que incentiva reprovações estratégicas. Isso acaba gerando uma cadeia de corrupção e prejuízo ao cidadão.”
Outro ponto abordado pelo ministro é a desigualdade no acesso à CNH. Segundo ele, em muitos casos, as famílias priorizam a habilitação dos homens, em detrimento das mulheres. “O custo elevado também impacta a equidade de gênero, especialmente em famílias de baixa renda”, completou.
A proposta de alteração não exigiria tramitação no Congresso Nacional. De acordo com o titular da pasta, o plano pode ser viabilizado por meio de regulamentação interna do Executivo. “Trata-se de uma reforma microeconômica que tira o monopólio de um setor fechado e reinveste os recursos na economia real, com mais eficiência e geração de empregos”, concluiu Renan Filho.
0 Comentários