Porto Velho, Rondônia - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Velho publicou, nesta segunda-feira (29), o resultado preliminar da etapa competitiva de avaliação das propostas submetidas ao Edital de Chamamento Público nº 001/2025. A iniciativa é voltada à seleção de projetos sociais destinados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
A Comissão de Avaliação de Projetos, instituída pela Resolução n.º 293/2025, analisou e pontuou as propostas conforme os critérios estabelecidos no item 7.6 do edital, correspondente à Etapa 4 – Avaliação das Propostas pela Comissão de Seleção e Avaliação. Os projetos contemplam quatro eixos estratégicos, com foco no fortalecimento da rede de proteção e garantia de direitos.
Destaques da seleção preliminar
Entre os projetos com maior pontuação está o da instituição Centro Social Madre Mazzarello (CESMMAZZA), com a proposta “Fortalecendo Vínculos Familiar e Comunitário”, que obteve nota 10,0 e será contemplada com R$ 200 mil. Em seguida, a Associação de Pais e Amigos do Autista de Rondônia (AMA-RO) foi pontuada com 9,9, com o projeto “Espaço que Acolhe”, também aprovado no valor de R$ 200 mil.
A lista preliminar contempla projetos de 14 instituições diferentes, somando R$ 1.383.848,48 em investimentos públicos. As propostas abrangem atividades de convivência comunitária, inclusão social, esportes, cultura, educação, saúde e fortalecimento de vínculos familiares.
Eixos estratégicos contemplados
Os projetos selecionados estão distribuídos nos seguintes eixos temáticos:
Eixo I – Apoio à convivência familiar e comunitária;Eixo II – Fortalecimento do sistema socioeducativo municipal;
Eixo III – Ações voltadas à proteção integral de crianças;
Eixo IV – Enfrentamento do trabalho infantil e incentivo à aprendizagem.
Transparência e participação
Segundo a Resolução n.º 294/2025, publicada em 28 de julho, o resultado preliminar estará sujeito a recurso, conforme prazos e regras previstos no edital. A versão final será divulgada após o período de contestação e análise, garantindo a transparência e o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.
A presidente do CMDCA reforça a importância da participação das organizações da sociedade civil:
“Esses recursos são fundamentais para fortalecer ações em diversas frentes, que impactam diretamente na vida de crianças e adolescentes. A parceria com as entidades é essencial para ampliar a rede de proteção social no município”, declarou.
A medida reforça o compromisso da gestão municipal com as políticas públicas de infância e adolescência, garantindo apoio institucional e financeiro a projetos comprometidos com a transformação social.
