Representantes do MPRO e do TCE-RO se reuniram em Porto Velho para tratar da falta de servidores nas forças de segurança – Foto: GCI/MPRO (Alô Rondônia)
Encontro debateu limitações orçamentárias, recomposição de efetivos e necessidade de planejamento estrutural para o setor
Porto Velho, Rondônia – O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) discutiram, nesta segunda-feira (2), o déficit de servidores nas forças de segurança do Estado. A reunião ocorreu em Porto Velho e reuniu o Coordenador do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (Gaesp), Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, e o conselheiro-substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva.
O encontro teve como foco avaliar a insuficiência de pessoal na Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Polícia Técnico-Científica (Politec), além dos impactos dessa carência no atendimento à população.
DÉFICIT DE PESSOAL E IMPACTOS NO SERVIÇO
Durante a reunião, as instituições analisaram a situação atual do efetivo das forças de segurança, considerando que o número de servidores é inferior ao necessário para atender à demanda do Estado. O déficit, segundo o MPRO, provoca sobrecarga de trabalho, aumento do tempo de resposta e dificuldade na manutenção das atividades operacionais.
A discussão incluiu medidas para recompor o quadro de forma gradual e planejada, evitando pressão sobre o orçamento e garantindo que os ajustes sejam compatíveis com a capacidade financeira do Estado.
CONCURSOS E FORMAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES
No caso da Polícia Civil, foi debatida a realização da academia de formação, etapa essencial para que novos policiais ingressem nas delegacias com capacitação adequada. Também foi tratada a possibilidade de aproveitamento de concurso público vigente, ainda dentro do prazo legal, permitindo que o Estado convoque novos servidores sem necessidade imediata de novo certame.
SISTEMA PENITENCIÁRIO EM FOCO
A situação da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) também foi analisada. Os participantes discutiram o planejamento de um novo concurso e a necessidade de adequar o modelo de gestão de pessoal às especificidades do sistema prisional, que apresenta alta demanda e desafios próprios.
ENCAMINHAMENTOS E PRÓXIMAS AÇÕES
Ao final do encontro, ficou definida a continuidade do diálogo entre MPRO e TCE. Uma nova reunião será agendada com a relatoria responsável pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), com o objetivo de aprofundar o diagnóstico e discutir soluções estruturais.
Entre as alternativas avaliadas está a inclusão das medidas no Plano Plurianual (PPA), documento que orienta as prioridades e os investimentos do governo para os próximos quatro anos.
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