Justiça autoriza reabertura da boate Royal após decisão liminar em Porto Velho

Fachada da boate Royal, em Porto Velho, que teve reabertura autorizada por decisão liminar da Justiça Foto: Reprodução (Alô Rondônia)

Decisão judicial considerou questionável o embargo aplicado anteriormente e permitiu retomada das atividades do estabelecimento.

Porto Velho, Rondônia – A Justiça concedeu uma decisão liminar que autoriza a reabertura da boate Royal, em Porto Velho, após o estabelecimento ter sido alvo de embargo por parte da fiscalização municipal. A medida judicial entende, em análise preliminar, que a interdição aplicada anteriormente pode ter ocorrido de forma abusiva.

Segundo os autos do processo, os responsáveis pela casa noturna questionaram a legalidade do embargo e alegaram que a medida teria sido adotada sem a observância adequada de critérios técnicos e administrativos. Com base nesses argumentos, o Judiciário decidiu conceder a liminar permitindo a retomada das atividades enquanto o mérito da ação ainda será analisado.

DECISÃO EM CARÁTER PROVISÓRIO

A decisão tem caráter provisório e poderá ser revista durante o andamento do processo. Isso significa que o funcionamento do estabelecimento foi liberado temporariamente, até que haja julgamento definitivo sobre a validade ou não do embargo aplicado pela fiscalização.

O magistrado responsável pelo caso apontou que, em análise inicial, há indícios de possível excesso na medida administrativa, o que justificaria a concessão da liminar para evitar prejuízos imediatos à atividade econômica do estabelecimento.

FISCALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO

Mesmo com a autorização judicial para reabrir, a casa noturna ainda deverá cumprir todas as exigências legais e regulamentares relacionadas ao funcionamento de estabelecimentos do setor, incluindo normas de segurança, licenciamento e alvarás.

Casos envolvendo interdições administrativas e decisões judiciais sobre funcionamento de estabelecimentos comerciais são relativamente comuns e costumam envolver debates sobre competência da fiscalização, regularidade documental e cumprimento de normas urbanísticas e sanitárias.

O processo segue em tramitação e ainda deverá passar por novas etapas de análise até a decisão final da Justiça.