Justiça condena grupo por esquema de “rachadinha” no Tribunal de Contas de Rondônia

Operação Fraus investigou esquema de “rachadinha” dentro do Tribunal de Contas de Rondônia e resultou na condenação de envolvidos por corrupção e lavagem de dinheiro. Foto: Reprodução/MPRO (Alô Rondônia)

 Decisão judicial reconheceu a existência de um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa que teria funcionado por quase uma década dentro da instituição.

Porto Velho, Rondônia – A Justiça condenou integrantes de um grupo investigado por participação em um esquema de “rachadinha” dentro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). A decisão é resultado das investigações da Operação Fraus, que apontaram a existência de um sistema estruturado de desvio de salários de servidores.

Segundo as apurações, o esquema teria funcionado entre 2014 e 2023, período em que servidores nomeados eram obrigados a devolver parte dos salários a integrantes da organização criminosa. O dinheiro, de acordo com a investigação, era posteriormente lavado e redistribuído entre os participantes do esquema.

COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA

As investigações indicam que pessoas eram nomeadas para cargos dentro do tribunal e, após assumirem as funções, precisavam repassar parte da remuneração recebida. Essa prática, conhecida popularmente como “rachadinha”, é caracterizada pelo desvio de recursos públicos a partir da retenção irregular de salários de servidores.

De acordo com os autos do processo, o grupo também utilizava mecanismos para ocultar a origem do dinheiro, configurando crimes de lavagem de capitais e associação criminosa.

A Operação Fraus foi responsável por reunir provas documentais, movimentações financeiras e depoimentos que sustentaram a denúncia apresentada pelo Ministério Público.

DECISÃO JUDICIAL

Na sentença, a Justiça reconheceu que houve estrutura organizada para prática de crimes dentro da instituição, condenando os envolvidos pelos delitos investigados.

Além das penas aplicadas aos réus, a decisão também destaca a gravidade do esquema, que teria se mantido ativo por vários anos dentro de um órgão responsável justamente pela fiscalização do uso de recursos públicos.

IMPACTO INSTITUCIONAL

O caso chama atenção pelo fato de o esquema ter ocorrido no próprio Tribunal de Contas, órgão responsável por fiscalizar gastos públicos e prevenir irregularidades na administração estadual e municipal.

Especialistas em gestão pública apontam que casos desse tipo reforçam a necessidade de mecanismos internos de controle, transparência e auditoria permanente, para evitar que estruturas institucionais sejam utilizadas para práticas ilícitas.

As investigações relacionadas à Operação Fraus continuam gerando desdobramentos na esfera judicial.