Sede do Tribunal de Justiça de Rondônia, onde foi oficializada a nova composição da UMF para o biênio 2026–2027 - Foto: Marcelo Gladson (Alô Rondônia)Ato do Tribunal estabelece estrutura da UMF para acompanhar obrigações internacionais no biênio 2026–2027
Porto Velho, Rondônia – O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) definiu a nova composição da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/TJRO) para o biênio 2026–2027. A formação consta no Ato nº 338/2026, assinado pelo presidente da Corte, desembargador Alexandre Miguel.
GRUPO TERÁ ATUAÇÃO ESPECIALIZADA
A UMF será coordenada pelo desembargador Francisco Borges Ferreira Neto e contará com magistrados que atuam em áreas criminais e de garantia de direitos. A composição inclui representantes das comarcas de Ariquemes, Guajará-Mirim, Cerejeiras e Porto Velho.
Segundo o Tribunal, o grupo ficará responsável por acompanhar decisões, recomendações e obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que envolve determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
COMPOSIÇÃO TÉCNICA
A unidade contará com apoio administrativo de dois servidores do GMF/RO — o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário — estrutura que reforça a atuação da UMF em frentes jurídicas e operacionais.
