Fachada do Tribunal de Justiça de Rondônia, onde foi publicado o edital que abre a disputa por nova vaga de desembargador - Foto: Marcelo Gladson (Alô Rondônia)Aposentadoria de Miguel Monico Neto abre disputa pelo cargo previsto no “quinto constitucional”
Porto Velho, Rondônia – O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) publicou o Edital nº 004/2026, que oficializa a vacância de um cargo de desembargador após a aposentadoria do magistrado Miguel Monico Neto. Conforme determina o “quinto constitucional”, a vaga será preenchida por um representante do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO).
MP-RO DEVERÁ APRESENTAR LISTA SÊXTUPLA
Caberá ao Ministério Público Estadual encaminhar ao Tribunal uma lista sêxtupla com os nomes dos candidatos interessados. Os concorrentes deverão atender aos critérios previstos na Constituição, entre eles:
- notório saber jurídico;
- reputação ilibada;
- tempo mínimo de carreira no Ministério Público.
A etapa inicial ficará sob responsabilidade da Procuradoria-Geral de Justiça, que fará a seleção interna dos indicados.
PROCEDIMENTOS FORMAIS
Após receber a lista sêxtupla, a Presidência do TJRO dará prosseguimento às etapas previstas no regimento interno da Corte, que incluem a definição da lista tríplice.
Essa relação será posteriormente enviada ao governador de Rondônia, responsável pela escolha final do novo desembargador.
