Auditor da Receita investigado por acesso irregular a dados sigilosos do STF é exonerado após operação da PF - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Alô Rondônia)Servidor é investigado por acesso irregular a dados sigilosos do STF; exoneração saiu no Diário Oficial
Porto Velho, Rondônia - A Receita Federal do Brasil exonerou nesta quinta-feira (19) um auditor fiscal que ocupava função de chefia na delegacia do órgão em Presidente Prudente. A dispensa foi publicada no Diário Oficial da União sem apresentação de justificativa formal.
O servidor — chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório — é um dos alvos da operação da Polícia Federal que apura acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e de seus familiares.
INVESTIGAÇÃO APURA ACESSO IRREGULAR A DADOS SIGILOSOS
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes e investiga possíveis consultas ilegais a informações protegidas por sigilo fiscal. Ao todo, quatro servidores são investigados.
Segundo reportagem do Estadão, o auditor teria acessado dados vinculados a uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Em depoimento, o servidor afirmou que a consulta ocorreu por engano, alegando ter confundido a identidade da pessoa pesquisada.
Apesar da justificativa, ele foi alvo de mandado de busca e apreensão e teve medidas cautelares impostas — entre elas, uso de tornozeleira eletrônica, afastamento da função pública e entrega do passaporte.
DEFESA NEGA IRREGULARIDADES
Em nota divulgada nesta quinta-feira, a defesa do auditor negou qualquer conduta ilícita, afirmando que o servidor possui “reputação ilibada” e que, ao longo da carreira, nunca respondeu a processos disciplinares.
As advogadas disseram ainda que não tiveram acesso integral aos autos da investigação e, por isso, não comentariam detalhes adicionais.
ENTIDADES REAGEM À OPERAÇÃO
A operação provocou manifestações de entidades da categoria.
A Unafisco Nacional publicou nota dizendo que auditores não podem ser transformados em “bodes expiatórios” em crises institucionais e criticou o uso de medidas cautelares consideradas severas antes da conclusão das apurações.
Já o Sindifisco Nacional afirmou que vê com preocupação o suposto vazamento, mas lembrou que o acesso motivado a dados sigilosos faz parte da rotina de trabalho dos auditores. A entidade defendeu punição para eventuais irregularidades, desde que respeitados o contraditório e a ampla defesa.
RECEITA E SERPRO INFORMAM APURAÇÕES INTERNAS
A Receita Federal informou que instaurou auditoria interna após solicitação do STF. Em nota divulgada na terça-feira (17), o órgão reconheceu acessos indevidos a dados de ministros e familiares e afirmou que a apuração envolve dezenas de sistemas e contribuintes. Eventuais desvios identificados foram comunicados ao relator do caso.
O Serpro também se manifestou, destacando que seus sistemas são rastreáveis e que empregados não têm acesso ao conteúdo das bases de dados de clientes, atuando apenas na gestão da infraestrutura tecnológica.
O caso segue sob investigação no Supremo Tribunal Federal.
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