TSE retomará julgamento que pode cassar mandato do governador do Rio

TSE voltará a julgar processo que pode cassar o mandato do governador Cláudio Castro - Foto: Rafael Campos/Governo do RJ (Alô Rondônia)

Relatora votou pela cassação de Cláudio Castro; análise será retomada em 10 de março

Porto Velho, Rondônia - O Tribunal Superior Eleitoral marcou para 10 de março a retomada do julgamento que pode resultar na cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.

O processo foi interrompido em novembro do ano passado após pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar.

RELATORA VOTOU PELA CASSAÇÃO

Antes da suspensão, a relatora do caso, ministra Maria Isabel Galotti, apresentou voto favorável à cassação do governador. O entendimento da relatora diverge do que foi decidido no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia absolvido Castro e outros envolvidos em maio de 2024.

ACUSAÇÃO APONTA CONTRATAÇÕES IRREGULARES

O Ministério Público Eleitoral e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo contestam a decisão do TRE-RJ e afirmam que o governo fluminense teria utilizado estruturas públicas para obter vantagem eleitoral.

Entre os pontos levantados pela acusação estão:

• contratações temporárias consideradas irregulares na Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro;

• descentralização de recursos públicos para entidades privadas sem vínculo direto com o governo;

• uso dessas estruturas para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, com gastos estimados em R$ 248 milhões.

Para o MPE, a ampliação de programas e contratações sem respaldo legal teria produzido efeito eleitoral relevante.

DEFESA ALEGA QUE GOVERNADOR SEGUIU NORMAS LEGAIS

A defesa de Cláudio Castro, representada pelo advogado Fernando Neves, sustentou no julgamento que o governador apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e regulamentou a atuação da Ceperj por decreto.

O advogado afirmou que Castro não poderia ser responsabilizado por supostas irregularidades administrativas e que a acusação não demonstra participação direta do governador nos atos investigados.

CASO VOLTA AO PLENÁRIO DO TSE EM MARÇO

O julgamento será retomado com o voto do ministro Antônio Carlos Ferreira. Após ele, os demais ministros devem se manifestar, podendo confirmar o voto da relatora, manter a absolvição ou apresentar divergências intermediárias.

A eventual cassação pode levar à realização de eleição suplementar no estado.