Serviço de coleta de resíduos em Porto Velho segue sob avaliação da Prefeitura — Foto: Divulgação (Alô Rondônia)
Reunião aponta falhas na prestação do serviço e discute rescisão amigável com o Consórcio ECOPVH
Porto Velho, Rondônia — A Prefeitura de Porto Velho realizou, em 27 de janeiro, uma reunião virtual para avaliar a possibilidade de rescisão amigável do contrato de coleta de resíduos sólidos urbanos (RSU), atualmente executado pelo Consórcio ECOPVH, formado pelas empresas Suma Brasil e EcoFort. O encontro, liderado pelo secretário municipal de Governo em exercício, Sérgio Paraguassú, teve como base falhas apontadas nos serviços e um volume elevado de reclamações registradas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) nos últimos meses.
Segundo a administração municipal, os problemas foram observados especialmente em novembro e dezembro de 2025 e janeiro de 2026, levando o Município a abrir discussão formal sobre a continuidade do contrato e a necessidade de substituição da empresa responsável.
CONSÓRCIO ADMITE FALHAS, MAS DIVERGE SOBRE DADOS
No debate, o representante da Suma Brasil, Rodrigo Fortes, declarou que a empresa está aberta à rescisão consensual, solicitando clareza nos critérios e defendendo anistia de multas e prazo mínimo de 30 dias para desmobilização — prorrogável conforme necessidade operacional.
Já a EcoFort, inicialmente contrária à rescisão, contestou os dados apresentados pela Prefeitura. A advogada Vanessa Esber afirmou que os relatórios internos indicam significativa melhora e estabilização do serviço em janeiro. O gestor operacional Felipe Ferraz reforçou a divergência, alegando redução expressiva de reclamações nos canais oficiais.
A empresa também externou preocupação com o risco de descontinuidade do serviço essencial e informou que ainda há pagamentos pendentes, tema esclarecido pela Prefeitura: os repasses seguem o trâmite legal e dependem da validação técnica das medições.
MUNICÍPIO MANTÉM ENTENDIMENTO SOBRE FALHAS NA EXECUÇÃO
Sérgio Paraguassú reconheceu a possibilidade de revisar os dados, mas reiterou que falhas graves persistem. Ele informou que o processo de apuração de responsabilidades já foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município (PGM), que passou a avaliar cenários para garantir a continuidade da coleta, caso seja oficializada a rescisão.
ECOPVH PASSA A ADMITIR RESCISÃO AMIGÁVEL
Ao final da reunião, o diretor da EcoFort, Iuri Faria, mudou de posição e declarou interesse na rescisão amigável, desde que algumas condições sejam atendidas, entre elas:
- anistia de multas e penalidades;
- prazo mínimo de 30 dias para transição, com possibilidade de prorrogação por mais 30;
- emissão de atestado de capacidade técnica;
- garantia de continuidade da coleta até a entrada da nova empresa;
- possibilidade de indenização em caso de ausência de substituição imediata, para preservar o equilíbrio econômico-financeiro e obrigações trabalhistas.
A Suma Brasil concordou com as condições apresentadas, e o Município encaminhou o conteúdo da reunião à PGM para análise jurídica e elaboração de minuta de termo de rescisão, caso seja considerado legal e viável.
Ficou definido como encaminhamentos:
- envio, pela Seinfra, dos dados de irregularidades ao Consórcio ECOPVH;
- lavratura e assinatura da ata da reunião;
- encaminhamento do processo à PGM para parecer final.
A discussão marca mais um capítulo da instabilidade contratual envolvendo a coleta de lixo em Porto Velho, serviço que afeta diretamente o cotidiano da população e segue sob acompanhamento dos órgãos de controle.
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