Decreto municipal proíbe paredões de som automotivo durante o Carnaval em Porto Velho

Medidas visam garantir tranquilidade e organização durante os blocos carnavalescos em Porto Velho - Foto: Secom (Alô Rondônia)

Medida busca garantir segurança, organização e conforto aos foliões nos circuitos carnavalescos de 2026

Porto Velho, Rondônia — A Prefeitura de Porto Velho adotou novas regras para reforçar a organização e a segurança do Carnaval 2026. Conforme o Decreto nº 21.693, de 30 de dezembro de 2025, está proibido o uso de paredões de som — veículos equipados com sistemas automotivos de alta potência — durante os desfiles dos blocos carnavalescos e nas vias adjacentes.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) e tem como objetivo preservar o andamento da programação oficial, evitar interrupções nas atrações musicais e prevenir aglomerações que possam comprometer a segurança do público.

MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO

A fiscalização será integrada e envolverá equipes da:

• Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Básicos (Seinfra/SESB),

• Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran),

• Sema,

• e apoio da Polícia Militar de Rondônia, sempre que necessário.

O decreto também determina que todos os desfiles dos blocos devem ser encerrados até as 4h da manhã, cabendo às agremiações cumprir os horários e colaborar com o bom andamento dos eventos.

PENALIDADES PARA QUEM DESCUMPRIR

O secretário da Sema, Vinícius Miguel, explica que as sanções seguem legislações municipais já vigentes e podem ser aplicadas em casos como:

• uso de paredões de som proibidos;

• realização de eventos sem licença;

• desrespeito ao horário limite dos desfiles;

• alteração de itinerário sem autorização;

• bloqueio indevido de vias públicas;

• danos ao patrimônio público;

• infrações ambientais;

• irregularidades sanitárias em barracas de alimentos e banheiros químicos.

A Prefeitura reforça que o objetivo principal é promover um Carnaval seguro, organizado e agradável, preservando o equilíbrio entre diversão e respeito ao espaço urbano.