Senador Paulo Paim durante entrevista no gabinete, no Senado Federal - Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil (Alô Rondônia)Tema ganha força no Congresso após sinalização do governo federal e avanço de propostas na Câmara e no Senado
Porto Velho, Rondônia — O debate sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional após manifestações públicas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de líderes das Casas Legislativas. A pauta ganhou impulso neste início de 2026, reacendendo a possibilidade de mudanças estruturais na legislação trabalhista.
PROPOSTAS EM DISCUSSÃO
A agenda recebeu destaque depois que Lula incluiu o tema entre as prioridades enviadas ao Congresso. No mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reafirmou que o debate avançará ainda neste semestre.
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já aprovou, em dezembro de 2025, o fim da escala 6x1 e a redução gradual da jornada para 36 horas semanais, por meio da PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim. A proposta está pronta para votação em plenário.
Ao todo, sete proposições tramitam no Congresso. Entre os autores, estão parlamentares de diferentes espectros, como Cleitinho, Weverton Rocha, e Érika Hilton.
IMPACTO PARA A POPULAÇÃO
Paim afirma que a redução para 40 horas pode beneficiar 22 milhões de trabalhadores; já a jornada de 36 horas alcançaria cerca de 38 milhões. Ele destaca que mulheres acumulam, em média, 11 horas diárias de atividades remuneradas e não remuneradas, tornando a medida ainda mais relevante para esse público.
O senador também cita dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que registrou 472 mil afastamentos por transtornos mentais em 2024. Para ele, mudanças na jornada contribuem para melhorar saúde física, mental e produtividade.
RESISTÊNCIA DO SETOR PRODUTIVO
Apesar do avanço político, setores empresariais continuam resistentes. Para Paim, os argumentos contrários repetem discursos antigos sobre elevação de custos e risco ao emprego. Ele defende que a reorganização da jornada fortalece o mercado interno ao ampliar o número de trabalhadores empregados.
Além disso, o senador aponta que carreiras do Legislativo Federal recentemente incorporaram modelos de descanso ampliado, com até um dia de folga a cada três trabalhados, reforçando a possibilidade de aplicar medidas semelhantes ao setor privado.
CONTEXTO INTERNACIONAL
O Brasil possui 67% de trabalhadores formais com jornada superior a 40 horas. A média nacional, de 39 horas semanais, ainda é maior que a de países como Estados Unidos, Coreia do Sul, Espanha, Argentina e França, além de muito superior à da Alemanha (33 horas).
Na América Latina, Chile, Equador e México já aprovaram redução gradual da carga horária para 40 horas semanais. Na União Europeia, a média é de 36 horas, variando entre 32 horas (Holanda) e 43 horas (Turquia).
Segundo Paim, há articulação para que o governo envie um projeto de lei com urgência constitucional logo após o Carnaval, consolidando propostas da Câmara e do Senado em um texto unificado.
“Não há mais razão para manter a escala 6x1 com jornada de 44 horas”, afirma o senador, reforçando que a conjuntura política e social torna 2026 o melhor momento para avançar no tema.
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