Fórum e estruturas do Judiciário em Rondônia — Foto: Divulgação (Alô Rondônia)Réu divulgou vídeo com ofensas, incentivou violência e fez ameaças diretas a deputado estadual e vereador
Porto Velho, Rondônia — O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de um homem pelos crimes de injúria, ameaça e apologia ao crime cometidos contra um deputado estadual e um vereador do município de Pimenta Bueno. A decisão foi proferida na última sexta-feira (30), durante audiência de instrução e julgamento na 1ª Vara Criminal da cidade.
VÍDEO COM OFENSAS E INCITAÇÃO À VIOLÊNCIA
Segundo a sentença, os ataques começaram com a divulgação de um vídeo nas redes sociais, no qual o réu fez acusações sem fundamento e proferiu ofensas que atingiram a honra e a dignidade dos parlamentares. O conteúdo foi amplamente compartilhado via WhatsApp, caracterizando injúria qualificada pelo uso de meio que amplia o alcance do dano.
No mesmo vídeo, o homem exaltou crimes violentos cometidos contra uma das vítimas, cuja residência havia sido invadida por criminosos, minimizando o ato e sugerindo justificativas para o roubo e a extorsão. A manifestação configurou apologia ao crime, conforme decisão judicial.
AMEAÇAS PRESENCIAIS REGISTRADAS EM ATA
Além da repercussão virtual, o processo comprovou duas situações presenciais de ameaça. A primeira ocorreu durante ato oficial na delegacia de polícia, na presença de autoridade policial. A segunda aconteceu durante diligência policial, quando o réu voltou a ameaçar as vítimas de morte, reforçando a gravidade das condutas.
SENTENÇA E FUNDAMENTAÇÃO
O magistrado julgou procedente a denúncia do MPRO, destacando que a ampla circulação do vídeo potencializou os danos e que a liberdade de expressão não protege discursos de ódio ou incitação à violência. A decisão reconhece que a atuação do réu ultrapassou qualquer limite legal ou constitucional, colocando em risco a integridade das vítimas e estimulando comportamentos ilícitos.
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