AEGEA está instalada em cinco cidades de Rondônia e na delação políticos de Rondônia são citados - Foto: Reprodução/Redes sociais (Alô Rondônia)Documentos homologados pelo STJ apontam relatos de irregularidades entre 2010 e 2018; empresa atua em cinco municípios rondonienses
Porto Velho, Rondônia – A atuação da empresa Aegea Saneamento voltou ao debate público após reportagem nacional divulgar trechos de acordos de colaboração premiada homologados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo os documentos citados, executivos ligados ao grupo relataram o pagamento de vantagens indevidas para obtenção e manutenção de contratos de concessão de água e esgoto em diversos estados, incluindo Rondônia.
No estado, a companhia opera os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios de Buritis, Ariquemes, Jaru, Pimenta Bueno e Rolim de Moura, por meio de concessões firmadas com administrações municipais.
O QUE APONTAM AS COLABORAÇÕES PREMIADAS
De acordo com a reportagem, os acordos foram homologados pelo STJ em fevereiro de 2025 e tratam de fatos ocorridos entre 2010 e 2018. Os relatos indicam que o esquema teria movimentado aproximadamente R$ 63 milhões em seis estados e cerca de 20 municípios.
As delações, que seguem sob sigilo, mencionam supostos pagamentos a agentes públicos para viabilizar contratos de saneamento básico. Entre os citados nos depoimentos estariam prefeitos, governadores e integrantes de órgãos de fiscalização.
Conforme divulgado, o então presidente da companhia, Hamilton Amadeo, e o ex-diretor comercial Santiago Crespo teriam firmado acordos de colaboração. Ambos deverão cumprir penas após o trânsito em julgado, conforme as regras previstas nos acordos.
Os relatos descrevem, segundo a publicação, repasses em espécie, utilização de contratos simulados para encobrir transferências financeiras, aquisição de imóveis e eventual intermediação junto a tribunais de contas.
ACORDO DE LENIÊNCIA E COMPROMISSOS ASSUMIDOS
A empresa também firmou, em 2021, acordo de leniência com o Ministério Público Federal, comprometendo-se a pagar R$ 439 milhões à União, em parcelas anuais corrigidas pelo IPCA. O acordo foi igualmente homologado pelo STJ em 2025.
No âmbito do acordo, a companhia reconheceu irregularidades na esfera penal e assumiu compromissos de aprimoramento dos mecanismos internos de governança e compliance.
CONTEXTO DO SETOR E EXPANSÃO DA EMPRESA
A expansão da Aegea ocorreu de forma significativa na última década, especialmente após a aprovação do Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que ampliou a participação da iniciativa privada no setor e estabeleceu metas de universalização até 2033.
Segundo dados institucionais divulgados publicamente, a empresa saiu de poucos municípios atendidos em 2010 para centenas de contratos em todo o país, alcançando milhões de usuários.
Após o acordo de leniência, a companhia recebeu aportes relevantes de investidores privados, incluindo a holding Itaúsa e o fundo soberano de Singapura (GIC), além de vencer leilões expressivos no setor de saneamento.
IMPACTO E REPERCUSSÃO EM RONDÔNIA
Como a empresa mantém contratos ativos em cinco municípios rondonienses, o caso reforça a necessidade de acompanhamento técnico e fiscalização rigorosa das concessões públicas de saneamento.
Os contratos do setor envolvem investimentos de longo prazo, metas de universalização e impacto direto na saúde pública, no meio ambiente e na qualidade de vida da população. Por isso, especialistas destacam a importância da atuação dos órgãos de controle e da transparência nas relações entre poder público e concessionárias.
Até o momento, não houve oferecimento de denúncias formaais decorrentes das delações mencionadas na reportagem. Políticos citados negam as acusações e contestam o conteúdo das colaborações.
Os processos seguem em tramitação no Judiciário, e novas informações poderão ser divulgadas caso o sigilo dos acordos seja levantado.
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