Advogado Nelson Canedo esclarece efeitos de decisão eleitoral sobre o PSB em Porto Velho

Advogado Nelson Canedo comenta decisão da Justiça Eleitoral envolvendo o PSB em Porto Velho - Foto: Reprodução/Arquivo (Alô Rondônia)

Nota afirma que decisão em AIJE pode impactar quociente eleitoral, mas cenário ainda depende de recursos e julgamentos em instâncias superiores

Porto Velho, Rondônia – O advogado Nelson Canedo, responsável pela defesa do Partido Socialista Brasileiro (PSB), divulgou nota de esclarecimento nesta sexta-feira (13) sobre os efeitos da decisão da Justiça Eleitoral que julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600508-18.2024.6.22.0006.

Segundo o defensor, embora a sentença possa repercutir no cálculo do quociente eleitoral do município, ainda não há definição sobre eventual perda de mandato na Câmara Municipal de Porto Velho.

PROCESSO AINDA EM TRAMITAÇÃO

De acordo com a manifestação, a decisão não encerra o debate jurídico. O advogado destacou que o caso ainda poderá ser analisado por instâncias superiores, por meio de recursos previstos na legislação eleitoral.

Canedo reforça que o cenário eleitoral da capital envolve outras ações semelhantes (AIJEs) em andamento, que também podem influenciar o resultado final da composição legislativa.

IMPACTO NO QUOCIENTE ELEITORAL

A procedência da AIJE pode alterar o cálculo do quociente eleitoral — mecanismo utilizado para definir a distribuição de cadeiras no Legislativo municipal.

No entanto, conforme esclarece o advogado, não há efeito automático ou imediato sobre os mandatos atuais enquanto o processo estiver sujeito a recursos e revisões judiciais.

DEFINIÇÃO DEPENDE DE JULGAMENTO FINAL

A nota ressalta que qualquer eventual redistribuição de vagas dependerá do trânsito em julgado da decisão e da consolidação do entendimento nos tribunais competentes.

Até lá, segundo a defesa, não é possível afirmar quem poderia ser atingido por eventual recontagem de votos ou nova definição das cadeiras.