Pagamentos feitos pela União evitam inadimplência formal de estados, mas ampliam pressão sobre o orçamento federal - Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo (Alô Rondônia)Relatório do Tesouro Nacional revela que Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul concentram a maior parte dos débitos quitados pela União em 2025.
Porto Velho, Rondônia - A União desembolsou R$ 10,95 bilhões em 2025 para cobrir dívidas atrasadas de estados brasileiros que não conseguiram honrar compromissos financeiros garantidos pelo governo federal. Os dados constam no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta quinta-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional, em Brasília.
O levantamento evidencia dificuldades fiscais persistentes em grandes entes federativos e reforça a dependência de parte dos estados em relação ao Tesouro Nacional para evitar calotes formais.
ESTADOS COM MAIORES DÉBITOS COBERTOS
Do total pago pela União, o Rio de Janeiro lidera a lista, com R$ 4,69 bilhões em dívidas quitadas pelo governo federal. Em seguida aparecem Minas Gerais, com R$ 3,55 bilhões, e o Rio Grande do Sul, com R$ 1,59 bilhão.
Também tiveram dívidas honradas pela União os estados de Goiás (R$ 888,06 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 226,19 milhões). Além disso, o Tesouro Nacional arcou com R$ 130,47 milhões em débitos atrasados de oito municípios, elevando o total geral para R$ 11,08 bilhões em 2025.
COMO FUNCIONA A GARANTIA DA UNIÃO
As chamadas garantias honradas ocorrem quando estados ou municípios se tornam inadimplentes em operações de crédito. Nesses casos, a União paga o valor devido ao credor, evitando o calote, mas passa a reter repasses federais — como recursos dos fundos de participação e parcelas do ICMS — até que a dívida seja quitada.
Sobre os valores pagos incidem juros, multas, mora e custos operacionais, calculados entre o vencimento da obrigação e o pagamento efetivo realizado pelo Tesouro.
PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS
Para enfrentar o endividamento crônico dos estados, o governo federal criou o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que ficou aberto para adesão até 31 de dezembro de 2025. A iniciativa permite parcelamento das dívidas em até 30 anos, além de descontos nos juros, mediante contrapartidas como venda de ativos à União e execução de planos de ajuste fiscal.
Em troca dos benefícios, os estados aderentes devem contribuir com o Fundo de Equalização Federativa (FEF), destinado a financiar investimentos em áreas como educação, segurança pública, saneamento, habitação e transportes.
Até o início de dezembro, aderiram ao programa Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Sergipe. Após a derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também passaram a integrar o Propag.
SITUAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL
Em razão das enchentes que atingiram o estado em 2024, a União concedeu ao Rio Grande do Sul a suspensão do pagamento da dívida por 36 meses, além do perdão temporário dos juros — estimados em cerca de 4% ao ano mais a inflação. O estoque da dívida gaúcha com a União gira em torno de R$ 100 bilhões.
Com a suspensão das parcelas, o estado passou a dispor de aproximadamente R$ 11 bilhões para ações de reconstrução. O Rio Grande do Sul já havia firmado acordo de recuperação fiscal em 2022, comprometendo-se com medidas de ajuste, como reformas administrativas e desestatizações.
IMPACTO PARA A POPULAÇÃO
Embora evite colapsos financeiros imediatos, o pagamento recorrente de dívidas estaduais pela União pressiona as contas federais e evidencia a necessidade de reformas estruturais nos estados, sob risco de comprometer investimentos públicos e a sustentabilidade fiscal no longo prazo.
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