Ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro teve prisão mantida após audiência de custódia no STF - Foto: Arthur Max/MRE (Alô Rondônia)Decisão foi mantida após audiência de custódia que analisou descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte.
Porto Velho, Rondônia – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, após a realização de audiência de custódia na tarde desta sexta-feira (2). Martins foi preso na manhã do mesmo dia e já havia sido condenado a 21 anos de prisão por participação na chamada trama golpista investigada pela Corte.
A audiência ocorreu por videoconferência a partir da Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná, e foi conduzida pela juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, Flávia Martins de Carvalho. A manutenção da prisão se deu diante da constatação de descumprimento de medida cautelar que proibia o uso de redes sociais.
DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que ficou comprovado que o ex-assessor violou a restrição judicial, mesmo após a concessão de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, determinada no último sábado (27).
Segundo Moraes, a própria defesa reconheceu a utilização de rede social, o que afastaria qualquer dúvida sobre o descumprimento da ordem judicial. O ministro rejeitou o argumento apresentado pelos advogados, que alegaram que o acesso teria ocorrido apenas para fins de organização de informações relacionadas à defesa.
USO DE REDE SOCIAL MOTIVOU NOVA PRISÃO
De acordo com os autos, uma denúncia recebida em 29 de dezembro indicou que Filipe Martins teria utilizado a rede social profissional LinkedIn para buscar perfis de outras pessoas, o que configuraria violação direta da proibição imposta pelo STF.
Após a denúncia, a defesa foi notificada e teve prazo de 24 horas para prestar esclarecimentos, sustentando que Martins não possuía acesso às suas contas em redes sociais. No entanto, o entendimento do ministro foi de que houve afronta às medidas cautelares e ao ordenamento jurídico vigente.
DECISÃO SERÁ MANTIDA PELO STF
Na fundamentação, Moraes destacou que o comportamento do ex-assessor demonstra desrespeito às normas impostas pelo Judiciário e às instituições democráticas, reforçando a necessidade da manutenção da prisão preventiva.
O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal, no âmbito das ações relacionadas aos atos investigados após o período eleitoral.
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