Reunião entre Empro e Faculdade Católica de Rondônia firma cooperação para criação de doutorado focado em acesso à justiça - Foto: Reprodução institucional (Alô Rondônia)Acordo abre caminho para pós-graduação inédita em Rondônia, mas levanta debate sobre prioridades institucionais e impacto no sistema de justiça
Porto Velho, Rondônia – A Escola Superior do Ministério Público de Rondônia (Empro) assinou, nesta segunda-feira (26), um termo de cooperação técnica com a Faculdade Católica de Rondônia (FCR) para estruturar e implantar um Programa de Doutorado Associativo em Direito, com área de concentração voltada ao “Acesso à Justiça e Políticas Públicas”. A parceria ainda será submetida à avaliação da Capes antes de se tornar um curso efetivo.
O acordo prevê a construção conjunta do projeto acadêmico, definição de responsabilidades entre as instituições e criação de um Grupo de Trabalho encarregado de acompanhar todas as etapas até a eventual aprovação federal.
UM PROJETO ACADÊMICO QUE BUSCA SE JUSTIFICAR
O Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, classificou a iniciativa como estratégica para qualificar quadros internos e fomentar pesquisas em temas de interesse público. Para ele, a criação do doutorado reforça a atuação institucional do MPRO na área de políticas públicas.
Apesar do discurso otimista, especialistas em administração pública alertam que iniciativas acadêmicas dentro de órgãos de fiscalização devem ser acompanhadas de critérios claros de impacto social, transparência nos gastos e garantia de que a formação avançada não se converta apenas em benefício corporativo.
FORMAÇÃO CONTINUADA OU FRAGILIDADE NO QUADRO?
A diretora da Empro, promotora Edna Antônia Capeli da Silva Oliveira, afirmou que o curso atenderá demanda pela formação continuada e ampliará o acesso a conteúdos ligados ao controle de políticas públicas.
Por outro lado, críticas recorrentes na comunidade jurídica apontam que Rondônia enfrenta carências estruturais no sistema de justiça — especialmente no interior — e que programas de pós-graduação, embora relevantes, não substituem investimentos diretos em pessoal, atendimento ao cidadão e fortalecimento dos canais de acesso à justiça.
O PROGRAMA
- O esboço do doutorado inclui duas linhas de pesquisa:
- Jurisdição Constitucional e Controle de Políticas Públicas
- Governança, Sustentabilidade e Políticas Públicas
A proposta também prevê a criação de um Grupo de Trabalho responsável pela elaboração técnica, articulação com a Capes e acompanhamento das exigências regulatórias.
O IMPACTO PARA O CIDADÃO
Embora o MPRO tenha destacado que a iniciativa dialoga com o direito fundamental à educação, permanece o questionamento sobre até que ponto um curso de doutorado melhora o acesso à justiça para a população, especialmente diante das limitações enfrentadas por comunidades rurais, ribeirinhas e regiões periféricas que convivem com déficit de defensores, longas distâncias, ausência de internet e fragilidade de serviços públicos.
A estruturação de um doutorado é um avanço no campo acadêmico, mas seu efeito concreto sobre políticas públicas só será perceptível se as pesquisas produzidas resultarem em ações reais, e não apenas em títulos acadêmicos.
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