Motta reúne líderes sob pressão para pautar propostas anti-STF e prioridades do governo

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Motta reúne líderes sob pressão para pautar propostas anti-STF e prioridades do governo

Presidente da Câmara, Hugo Motta, inicia articulação sob clima de disputa entre governo e oposição - Foto: Getty (Alô Rondônia)

Primeiro encontro do ano expõe embate entre oposição e base governista; CPIs, vetos e MPs sociais dominam a disputa

Porto Velho, Rondônia – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), inicia nesta quarta-feira (28) a rodada de negociações que deve definir os rumos do Congresso em 2026. A reunião com líderes partidários marca a reabertura das articulações e já nasce sob forte pressão: enquanto a oposição cobra investigações, CPIs e reação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo tenta blindar a agenda social e impedir desgastes em um ano eleitoral.

O encontro ocorre a menos de uma semana do fim do recesso e antecipa a disputa por espaço nas votações do primeiro semestre — considerado decisivo, já que o calendário legislativo será encurtado pelas eleições de outubro.

OPOSIÇÃO QUER CPIs E REAÇÃO AO STF

Parlamentares de oposição chegam ao salão de líderes dispostos a forçar a instalação da CPI do Abuso de Autoridade, impulsionada por denúncias envolvendo os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no caso Banco Master.

Além disso, deputados pressionam Motta a se posicionar sobre as cassações de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por faltas reiteradas, e Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado por envolvimento na trama golpista. O grupo quer que a Mesa da Câmara cobre explicações formais sobre os atos adotados durante o recesso.

Outra frente de pressão será direcionada ao Senado. A oposição exige que Motta articule com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) a derrubada do veto presidencial ao Projeto da Dosimetria, que poderia reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de condenados no 8 de janeiro. Também querem a abertura de uma CPMI do Banco Master, pautada desde dezembro.

GOVERNO PRIORIZA MPs SOCIAIS E QUER EVITAR CRISES

A base de apoio do governo Lula atua em sentido contrário. Interlocutores do Planalto afirmam que a estratégia é impedir a abertura de CPIs — vistas como instrumentos de desgaste político da oposição — e garantir prioridade às medidas provisórias mais sensíveis socialmente.

A principal delas é a MP do Gás do Povo, que precisa ser votada até o Carnaval. O texto cria subsídio total ou parcial para compra de gás de cozinha por famílias de baixa renda. A orientação do governo é colocar o tema em votação já na terça-feira (3).

Outra prioridade é a MP do Piso dos Professores, cuja análise deve ocorrer ainda em fevereiro.

SEGURANÇA PÚBLICA E ANTIFACÇÃO: EMBATE DURA

Hugo Motta também terá de negociar duas pautas que se tornaram focos de conflito interno:
  • PEC da Segurança Pública – O governo quer derrubar trechos do relatório do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), alterado pela oposição.
  • PL Antifacção – A disputa envolve o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), defendido pelo Planalto, e o texto anterior relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), preferido pela oposição.
Ambas as matérias foram amplamente modificadas ao longo de 2025 e dividem bancada a bancada.

PRESSÃO DO STF E DO TSE: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL VOLTA À PAUTA

A regulação de inteligência artificial também deve entrar no radar da reunião. Líderes afirmam que a Câmara é pressionada pelo STF e pelo TSE a avançar no tema — especialmente por causa dos impactos nas eleições municipais deste ano.

O texto foi aprovado no Senado no fim de 2024 e tramita hoje na Comissão Especial de IA, presidida por Luísa Canziani (PSD-PR).

OUTRAS PAUTAS: TARIFA ZERO E ESCALA 6x1

O governo pretende incluir ainda dois temas sensíveis:
  • Tarifa zero no transporte público municipal;
  • Fim da escala 6x1, reduzindo a jornada máxima semanal.
O Planalto aposta no projeto relatado por Léo Prates (PDT-BA), considerado mais viável do que a PEC original apresentada por Erika Hilton (PSOL-SP).

Com interesses divergentes e uma pauta carregada de impacto eleitoral, Motta terá de equilibrar pressões simultâneas para evitar que 2026 repita as crises legislativas do ano anterior.
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