Superintendente do INCRA em Rondônia, Luís Flávio Ribeiro, durante entrevista ao podcast Resenha Política sobre regularização fundiária no estado - Fonte: Rondônia Dinâmica (Alô Rondônia)Superintendente detalha passivo histórico, redução de servidores, entraves ambientais e investimentos federais em entrevista ao podcast Resenha Política.
Porto Velho, Rondônia - O superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Rondônia, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, afirmou que o estado possui mais de 100 áreas ocupadas que ainda não tiveram a situação fundiária regularizada. A declaração foi feita durante entrevista ao podcast Resenha Política, apresentado pelo jornalista Robson Oliveira, em parceria com o site Rondônia Dinâmica.
Na conversa, o gestor apresentou um panorama abrangente sobre a realidade fundiária de Rondônia, abordando desde a formação territorial do estado até os desafios atuais enfrentados pelo órgão, como a redução do quadro de servidores, conflitos no campo, entraves ambientais e o volume de recursos federais aplicados nos assentamentos.
FORMAÇÃO DO ESTADO E REDUÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES
Segundo Ribeiro, a história de Rondônia está diretamente ligada à política de reforma agrária. Dos 52 municípios, a maioria surgiu a partir de projetos de assentamento ou glebas administradas pelo INCRA, especialmente nas décadas de 1970 e 1980.
O superintendente destacou que, nesse período, o INCRA chegou a contar com mais de mil servidores no estado. Atualmente, o número foi reduzido para cerca de 70 a 80 funcionários em atividade, enquanto a demanda por regularização e mediação de conflitos aumentou.
“O trabalho não diminuiu, só aumentou. Cada tempo são mais conflitos, mais gente e mais necessidade de regularização”, afirmou.
PARCERIAS INSTITUCIONAIS E AVANÇOS TÉCNICOS
Para manter as atividades, o INCRA tem firmado parcerias institucionais, como acordos com o governo de Rondônia, por meio da CEPAT, e com o Instituto Federal de Rondônia (IFRO), via Termo de Execução Descentralizada (TED).
De acordo com Ribeiro, essas parcerias permitiram avanços no georreferenciamento dos assentamentos. Dos 204 projetos existentes no estado, cerca de 100 já passaram pelo processo, etapa essencial para a titulação definitiva.
DIFICULDADES NA TITULAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS
O superintendente ressaltou que muitos assentamentos em Rondônia são de grande porte, reunindo milhares de famílias, como o de Machadinho d’Oeste, que chegou a abrigar cerca de 3 mil famílias. Parte significativa desses moradores ainda não possui o título definitivo da terra, o que dificulta o acesso ao crédito e a políticas públicas.
“O assentado acaba sendo um posseiro dentro de uma terra federal”, explicou.
Ele também apontou que decisões administrativas e períodos de paralisação das políticas de reforma agrária, em gestões anteriores, contribuíram para a lentidão dos processos.
INVESTIMENTOS FEDERAIS E APOIO AOS ASSENTADOS
Ribeiro informou que houve, recentemente, maior apoio da bancada federal, com a liberação de recursos para o INCRA em Rondônia. Entre os valores citados estão R$ 14 milhões, R$ 2 milhões em período seguinte e, posteriormente, R$ 24,5 milhões, montantes que possibilitam planejamento e execução de ações nos assentamentos.
Segundo ele, os investimentos federais em políticas de apoio — como crédito de instalação, fomento produtivo e habitação rural — devem ultrapassar R$ 150 milhões, considerando recursos já aplicados e projeções futuras. Apenas na área habitacional, cerca de 300 casas foram construídas, com custo médio de R$ 100 mil por unidade, sendo que as famílias arcam com uma parcela reduzida do valor.
CONFLITOS FUNDIÁRIOS E PASSIVOS AMBIENTAIS
Ao tratar dos conflitos no campo, o superintendente afirmou que eles estão distribuídos em diversas regiões do estado e não concentrados em um único local. Ele citou áreas como Machadinho d’Oeste e regiões entre Porto Velho e Nova Mamoré, como o chamado Galo Velho, como exemplos de maior complexidade.
Além da disputa fundiária, Ribeiro destacou a existência de passivos ambientais, com desmatamento irregular e áreas embargadas, que geram riscos jurídicos para o INCRA.
“O problema deixou de ser apenas agrário ou fundiário. Hoje ele é também ambiental, e isso é gravíssimo”, afirmou.
TRANSFERÊNCIA DE GLEBAS E CONTROLE INTERNO
Ribeiro informou ainda que o INCRA e o governo estadual criaram um grupo de trabalho para avaliar a transferência gradual de glebas ao estado, permitindo que Rondônia passe a gerir parte da regularização fundiária. A iniciativa, segundo ele, tem sinalização positiva de instâncias federais e pode começar a ser implementada a partir do próximo ano.
Sobre investigações e operações envolvendo o órgão, o superintendente afirmou que o INCRA mantém corregedoria e controladoria ativas, com processos administrativos que já resultaram em demissões quando constatadas irregularidades.
BALANÇO E PERSPECTIVAS
Ao final da entrevista, Ribeiro informou que o INCRA deve encerrar o período com cerca de 4 mil documentos entregues, entre Contratos de Concessão de Uso (CCU) e títulos definitivos, com ações em municípios como Machadinho d’Oeste, Porto Velho, Vilhena e Alta Floresta d’Oeste.
Segundo ele, a orientação da administração central é garantir orçamento liberado no início do ano, assegurando a continuidade das atividades do órgão em Rondônia.
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