Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano, durante sessão plenária no Parlamento estadual - Foto: Assessoria/ALE-RO (Alô Rondônia)
Resistência em pautar projeto de transação tributária amplia insatisfação municipal e acende alerta político em ano pré-eleitoral.
Porto Velho, Rondônia - A relação entre a presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) e prefeitos de diversos municípios do estado atravessa um momento de tensão. O desgaste gira em torno da demora para pautar projetos considerados estratégicos pelas administrações municipais, em especial a proposta de transação tributária, vista como essencial diante do atual cenário fiscal.
A insatisfação cresce nos bastidores e já provoca distanciamento político entre gestores municipais e o comando do Legislativo estadual.
CONTEXTO E CENÁRIO FISCAL
Prefeituras, sobretudo de municípios de pequeno porte, enfrentam queda de arrecadação, aumento de despesas obrigatórias e dificuldades para manter o equilíbrio financeiro. Nesse contexto, o projeto de transação tributária em tramitação na ALE-RO é apontado como uma alternativa para renegociação de débitos e reorganização das contas públicas.
A proposta permitiria condições mais flexíveis para regularização fiscal, reduzindo pressões imediatas sobre os cofres municipais e garantindo maior previsibilidade orçamentária.
PROJETO FORA DA PAUTA
Apesar da relevância do tema, a matéria ainda não foi incluída na pauta de votações da Assembleia Legislativa. Prefeitos relatam que reuniões já ocorreram com parlamentares, mas sem avanços concretos. Nos bastidores, a avaliação recorrente é de que a decisão de não pautar o projeto estaria concentrada na presidência da Casa.
O impasse ocorre mesmo após alertas recentes sobre a situação das contas públicas estaduais, o que reforça a preocupação de gestores quanto à ausência de medidas estruturantes para enfrentar o cenário econômico.
IMPACTOS PARA OS MUNICÍPIOS
A manutenção do projeto fora da pauta afeta diretamente municípios que dependem de repasses estaduais e possuem baixa margem de manobra fiscal. Para essas cidades, a transação tributária poderia evitar atrasos, cortes de serviços e medidas emergenciais mais severas.
Além do impacto administrativo, o desgaste também se reflete no campo político, uma vez que prefeitos exercem papel central na articulação regional e no apoio a candidaturas estaduais.
REPERCUSSÃO POLÍTICA EM ANO ELEITORAL
O distanciamento entre prefeitos e a presidência da ALE-RO ocorre em um ano pré-eleitoral, período em que alianças locais costumam ser decisivas. Prefeitos insatisfeitos tendem a reduzir engajamento político, o que pode enfraquecer bases eleitorais consolidadas.
Analistas avaliam que a continuidade do impasse pode comprometer o diálogo institucional e alterar o equilíbrio político em regiões onde o apoio municipal tem peso significativo.
CENÁRIO ABERTO
Enquanto o projeto de transação tributária segue fora da pauta, prefeitos aguardam uma sinalização clara da Assembleia Legislativa. A expectativa é de que novas articulações ocorram nas próximas semanas, com possível reabertura do diálogo entre o Legislativo e os gestores municipais.
O desfecho do impasse será determinante não apenas para o alívio fiscal das cidades, mas também para o reposicionamento político das lideranças envolvidas ao longo de 2026.
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