Seleção da Corte do Rei Momo 2026 é aberta pela Prefeitura de Porto Velho por meio da Funcultural Foto - Secom/Prefeitura de Porto Velho (Alô Rondônia)Processo conduzido pela Funcultural prevê envio de documentação por e-mail e segue as normas da nova Lei de Licitações.
Porto Velho, Rondônia – A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Fundação Cultural do Município (Funcultural), abriu oficialmente o processo de seleção para a contratação de artistas e foliões que irão compor a Corte do Rei Momo 2026. O procedimento segue os ritos de habilitação previstos na Lei Federal nº 14.133/2021 e nas regulamentações municipais vigentes.
A seleção será realizada por meio de processo de inexigibilidade, destinado a reconhecer o notório saber e a experiência dos participantes no contexto do Carnaval. Os interessados devem ficar atentos aos requisitos documentais e aos prazos estabelecidos no chamamento.
DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
Para participar do processo, os candidatos devem apresentar documentação completa, organizada e atualizada, contemplando identificação pessoal, regularidade jurídica, qualificação técnica e justificativa de preço.
Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, comprovante de residência atualizado, dados bancários para fins de pagamento, além de certidões negativas de débitos federais, municipais e trabalhistas. Também é necessário apresentar certificado de regularidade do FGTS, quando aplicável.
QUALIFICAÇÃO ARTÍSTICA E EXPERIÊNCIA
A comprovação de experiência na área carnavalesca será feita por meio de currículo artístico detalhado, portfólio com registros fotográficos, vídeos de apresentações e matérias jornalísticas. Também serão aceitos contratos ou notas fiscais que comprovem a prestação de serviços semelhantes em anos anteriores.
A Funcultural destaca que a análise da documentação busca garantir transparência, segurança jurídica e valorização de artistas com trajetória reconhecida no Carnaval local.
JUSTIFICATIVA DE PREÇO E DECLARAÇÕES
Os proponentes devem apresentar documentos que comprovem a compatibilidade do valor proposto com o praticado no mercado, como contratos ou notas fiscais de apresentações anteriores. Também são exigidas declarações formais de inexistência de impedimento para contratar com a administração pública e de cumprimento da legislação de proteção ao trabalho do menor, quando aplicável.
COMO REALIZAR A INSCRIÇÃO
Toda a documentação deve ser digitalizada em formato PDF e enviada exclusivamente por e-mail. No campo “assunto”, é obrigatório constar a identificação: PROCESSO CORTE DO REI MOMO 2026 – Nome Completo do Proponente.
📧 E-mail para envio da documentação:
funculturalddc0@gmail.com
A iniciativa integra o calendário oficial de preparação para o Carnaval 2026 e reforça o compromisso da Prefeitura de Porto Velho com a organização, valorização cultural e fortalecimento das manifestações populares do município.
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