Governo de RO anuncia avanços na regulação do transporte e saneamento, mas desafios estruturais persistem entre 2019 e 2025

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Governo de RO anuncia avanços na regulação do transporte e saneamento, mas desafios estruturais persistem entre 2019 e 2025

Fiscalização em rodovias reforça combate ao transporte irregular, mas problema ainda preocupa usuários - Foto: Silvia Dias / Agero (Alô Rondônia)

Agero cita modernização e fiscalização, porém setor ainda convive com transporte clandestino, baixa cobertura de saneamento e demora na licitação intermunicipal

Porto Velho, Rondônia – Entre anúncios de modernização, reforço de fiscalização e novos acordos institucionais, o governo de Rondônia divulgou um balanço das ações executadas entre 2019 e 2025 na regulação do transporte intermunicipal e do saneamento básico. Embora os números apontem avanços, especialistas e usuários relatam que parte dos problemas estruturais persiste, especialmente nas áreas de mobilidade e abastecimento de água.

FISCALIZAÇÃO CRESCE, MAS TRANSPORTE CLANDESTINO SEGUE FORTE

A Agero intensificou operações e autuações, incluindo ações integradas em Guajará-Mirim, Porto Velho, Vilhena e Ji-Paraná. Houve inspeções de bilhetes eletrônicos, checagem de segurança e operações como a “Sem Fronteiras 2”.

Apesar disso, a presença de transporte clandestino continua expressiva nas rodovias estaduais, revelando que a ampliação das fiscalizações, embora importante, ainda não foi suficiente para desmobilizar de forma consistente a atividade irregular — um problema que impacta diretamente usuários de baixa renda, sobretudo no interior.

Operações técnicas ampliam diagnósticos no saneamento municipal em várias regiões do estado - Foto: Jorge Fernando / Agero (Alô Rondônia)

REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ALTERNATIVO ANDA, MAS LICITAÇÃO ATRASA

A Resolução nº 047/2020 criou normas atualizadas para o transporte alternativo. Em 2022, iniciou-se o processo de renovação das permissões — etapa considerada essencial para transparência e segurança jurídica.

Porém, a licitação definitiva do transporte intermunicipal, há anos aguardada, só avançou em 2025 com consulta pública, apesar de ser objeto de cobrança constante do Tribunal de Contas, do setor empresarial e da população. O atraso prolongado contribui para um ambiente de instabilidade e dificulta o planejamento do próprio mercado regulado.

MUDANÇA DE SEDE SIMPLIFICA A ESTRUTURA, MAS SEM IMPACTO DIRETO PARA USUÁRIO

A mudança para nova sede em 2021 gerou economia e melhor estrutura interna. Já a transferência realizada em 2025 ampliou acessibilidade e espaço físico.

Apesar do avanço administrativo, o resultado ainda não se traduz diretamente em melhorias percebidas pela população, especialmente em questões como tempos de viagem, fiscalização efetiva e comunicação das regras de transporte.

Agero reforça atividades de avaliação dos sistemas de água e esgoto, mas cobertura estadual segue limitada - Foto: Jeferson Mota / Agero (Alô Rondônia)

SANEAMENTO: DIAGNÓSTICOS AMPLIADOS, MAS COBERTURA CONTINUA BAIXA

Com o Marco Legal do Saneamento, a Agero firmou 30 convênios com municípios para avaliação técnica de abastecimento de água e esgoto. Segundo a Agência, a medida oferece segurança jurídica e melhora a gestão local.

Ainda assim, Rondônia segue entre os estados com menor cobertura de esgotamento sanitário do país. Os diagnósticos ajudam a planejar, mas carecem de execução mais acelerada e investimentos robustos  ponto sensível que afeta saúde pública, preservação ambiental e qualidade de vida.

CAPACITAÇÃO AVANÇA, MAS DEMANDA SUPERA CAPACIDADE OPERACIONAL

Entre 2023 e 2024, a Agência investiu em capacitações, com cursos da ANTT e do BNDES, além de formação em PPPs. A profissionalização é um avanço, porém, frente à complexidade dos problemas regulatórios, especialistas afirmam que a Agero ainda opera com estrutura limitada para fiscalizar longas distâncias, serviços diversos e um estado com dimensões e desafios logísticos significativos.

Nova sede oferece estrutura moderna, apesar de impacto ainda discreto para o usuário final - Foto: Arquivo Agero (Alô Rondônia)

ACORDO COM ANTT AMPLIA COMPETÊNCIA, MAS COORDENAÇÃO É DESAFIO

O acordo firmado com a ANTT para fiscalizar transporte interestadual e internacional é considerado uma vitória institucional. No entanto, reforça a necessidade de integração entre órgãos, já que falhas de comunicação ainda geram sobreposições ou lacunas na fiscalização.

CONSULTA PÚBLICA AMPLIA DEBATE, MAS PROCESSOS AINDA CARECEM DE AGILIDADE

A consulta pública da licitação do transporte, realizada em 2025, foi elogiada pela abertura ao diálogo. Contudo, entidades do setor consideram que processos dessa relevância deveriam ocorrer com maior regularidade e antecedência, evitando gargalos e incertezas para permissionários e empresas.

AVALIAÇÃO CRÍTICA

Apesar dos avanços destacados pelo governo, o período entre 2019 e 2025 deixa um retrato misto: melhorias administrativas importantes, mas desafios estruturais que ainda comprometem a qualidade efetiva dos serviços. A falta de investimentos contínuos em saneamento, a lentidão na licitação do transporte intermunicipal e a dificuldade de combater o transporte irregular permanecem como pontos de alerta.

O balanço revela uma Agero mais organizada, técnica e estruturada, porém ainda enfrentando limitações operacionais e desafios de longa data que exigem soluções mais rápidas, assertivas e integradas.
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