Deputada federal Carla Zambelli anunciou renúncia ao mandato após decisão do STF que determinou a perda do cargo — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados (Alô Rondônia)Porto Velho, Rondônia - Os advogados da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) divulgaram neste domingo (14) uma carta aberta na qual a parlamentar anuncia oficialmente sua renúncia ao mandato na Câmara dos Deputados. Atualmente presa na Itália, Zambelli era alvo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a perda imediata do cargo e a convocação do suplente.
A renúncia ocorre dias após o ministro Alexandre de Moraes anular uma manobra aprovada pela Câmara que buscava manter o mandato da deputada. A decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, consolidando o entendimento de que caberia à Mesa Diretora apenas cumprir a determinação judicial.
“Não é medo nem fraqueza”, afirma Zambelli
Na carta, Carla Zambelli sustenta que sua decisão não representa desistência política. Segundo ela, a renúncia seria uma forma de denunciar o que classifica como interrupção ilegítima de um mandato popular.
“Comunico, de forma pública e solene, minha renúncia para denunciar que um mandato legitimado por quase um milhão de votos foi interrompido, apesar do reconhecimento formal, por esta Casa, da inexistência de provas para sua cassação”, declarou.
A parlamentar também rejeitou a interpretação de que estaria se rendendo às circunstâncias. Para Zambelli, a saída do cargo teria um caráter simbólico.
“Não se trata de rendição. É um marco de resistência. É a afirmação de que mandatos passam, mas princípios são inegociáveis”, afirmou.
Críticas ao STF e ao processo judicial
Ao longo do texto, a deputada faz críticas diretas ao Supremo Tribunal Federal e à condução do processo que resultou em sua condenação. Ela argumenta que a democracia vai além do resultado das urnas e depende do respeito às garantias legais.
“A democracia não se resume ao dia da eleição, mas se sustenta no respeito às instituições, ao devido processo legal e à soberania da representação popular”, escreveu.
Condenação e prisão no exterior
Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão em regime fechado por participação na tentativa de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação realizada com apoio do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado.
Após a condenação, a deputada fugiu do Brasil e acabou presa na Itália, onde permanece detida enquanto aguarda decisão da Justiça italiana sobre um eventual pedido de extradição apresentado pelo Estado brasileiro.
Com a renúncia formalizada, a Câmara dos Deputados deverá dar posse definitiva ao suplente, encerrando o mandato da parlamentar antes do término da legislatura.
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