Tribunal de Justiça de Rondônia aposta em Inteligência Artificial para otimizar precedentes e controle constitucional

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Tribunal de Justiça de Rondônia aposta em Inteligência Artificial para otimizar precedentes e controle constitucional

Ferramentas de Inteligência Artificial desenvolvidas pelo TJRO modernizam a gestão de precedentes e o acompanhamento de ações constitucionais no Judiciário rondoniense - Foto: Reprodução TJRO (Alô Rondônia)

Porto Velho, Rondônia - O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) deu mais um passo na modernização do Judiciário ao implementar soluções baseadas em Inteligência Artificial (IA) voltadas à gestão de precedentes e ao acompanhamento de ações constitucionais. As ferramentas foram desenvolvidas pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) e já impactam diretamente rotinas estratégicas da Corte.

As novas soluções automatizam atividades antes realizadas manualmente, aumentam a confiabilidade das informações processuais e oferecem apoio qualificado a magistrados, assessores e equipes técnicas, permitindo maior foco na atividade jurisdicional e na tomada de decisões.

Gestão de processos sobrestados

Entre as inovações, destaca-se a funcionalidade que identifica automaticamente datas relevantes em processos sobrestados. Antes, a conferência exigia análise individual de documentos para posterior envio das informações ao Banco Nacional de Precedentes (BNP).

Com a aplicação da IA, o sistema analisa movimentos e documentos processuais, extrai as datas corretas e apresenta os dados de forma estruturada, garantindo mais agilidade, precisão e segurança no fluxo de trabalho.

Demandas repetitivas e IRDR

Outra ferramenta inovadora atua na sugestão de vinculação de processos aos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). O que antes dependia de consultas manuais, agora é feito de forma automatizada: o sistema “lê” o acervo processual, identifica casos idênticos e sugere diretamente a vinculação ao IRDR correspondente.

A tecnologia também passou a contribuir para a identificação de novas demandas repetitivas. A partir da análise de padrões nos resumos processuais, a ferramenta sugere a criação de novos IRDRs, fortalecendo a atuação preventiva e estratégica do TJRO na uniformização da jurisprudência.

Acompanhamento constitucional no STF

O controle concentrado de constitucionalidade também foi beneficiado. O acompanhamento de ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), antes realizado por consultas manuais, agora ocorre em um ambiente próprio, com monitoramento automatizado.

A ferramenta realiza consultas diárias ao site do STF, identifica novas movimentações nos processos cadastrados e notifica automaticamente as equipes responsáveis sempre que houver atualizações relevantes, elevando o nível de eficiência e controle institucional.

Com o uso da Inteligência Artificial, o TJRO avança na transformação digital do Judiciário, reforçando o compromisso com inovação, eficiência e melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade.
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