Manifestação contra o feminicídio cobra ações efetivas do poder público diante do aumento da violência contra mulheres em São Paulo - Foto: Redes Sociais / Levante Feminista Contra o Feminicídio no RS | (Alô Rondônia)Porto Velho, Rondônia - O aumento dos casos de feminicídio em São Paulo colocou sob escrutínio a efetividade das políticas públicas de proteção às mulheres. Diante de uma alta de 10,01% nos registros do crime entre janeiro e outubro deste ano, em comparação com o mesmo período de 2024, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para investigar se o Estado vem, de fato, cumprindo seu dever constitucional de prevenção e combate à violência de gênero.
A apuração foi aberta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em São Paulo e surge em meio a uma sequência de episódios de extrema violência que geraram forte comoção social e ampliaram a pressão sobre o poder público.
Em nota oficial, o MPF destacou que a defesa dos direitos das mulheres não é apenas uma atribuição institucional, mas uma obrigação do Estado brasileiro, respaldada pela Constituição Federal e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
“Violações aos direitos das mulheres representam afronta direta à Constituição e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, ressaltou o órgão, lembrando ainda a condenação do país pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no emblemático caso Maria da Penha.
Violência crescente e falhas estruturais
Segundo dados citados no inquérito, 207 mulheres foram vítimas de feminicídio no estado de São Paulo no período analisado. O número reforça a percepção de que as medidas adotadas até agora têm sido insuficientes para conter a escalada da violência, especialmente em um dos estados mais ricos e populosos do país.
Entre os elementos que motivaram a abertura do procedimento está a reportagem da Agência Brasil intitulada “2025 já é o ano com maior número de feminicídios na capital paulista”, além de episódios recentes de extrema brutalidade, como o caso em que uma mulher foi arrastada por um carro na Marginal Tietê, em plena área urbana da capital.
Orçamento, educação e cobrança política
O MPF também busca esclarecimentos sobre denúncias feitas pela deputada federal Erika Hilton, que apontam um suposto corte de R$ 5,2 milhões no orçamento das delegacias especializadas e uma proposta de redução de 54,4% nos recursos destinados à Secretaria da Mulher em 2026.
Ofícios foram encaminhados às secretarias estaduais e municipais da Fazenda, à Secretaria de Segurança Pública e a outros órgãos para apurar se as escolhas orçamentárias comprometem a política de enfrentamento à violência contra a mulher.
Outro foco da investigação é a ausência ou fragilidade do tema nos currículos escolares, contrariando diretrizes previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O MPF questiona se o Estado e o município de São Paulo vêm adotando ações educativas efetivas voltadas à prevenção da violência de gênero desde a formação básica.
Respostas oficiais e controvérsias
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de São Paulo não havia se manifestado. O Governo do Estado informou que foi notificado e que apresentará as informações solicitadas dentro do prazo legal.
Em nota, a gestão estadual afirmou desenvolver uma política intersecretarial voltada à segurança, saúde e autonomia financeira das mulheres, com orçamento compartilhado entre diversas pastas. O governo também alegou aumento de 70% nos recursos destinados às áreas sociais em 2026 e expansão das ações de segurança pública.
Apesar disso, os números da violência seguem em alta, o que levanta questionamentos sobre priorização, execução e impacto real das políticas anunciadas, reforçando a necessidade de fiscalização rigorosa e de medidas mais efetivas para conter uma tragédia que continua a vitimar centenas de mulheres todos os anos.
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