STF suspende ações federais em reservas de Rondônia após pedido da Alero

Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília; Corte suspendeu operações federais em reservas estaduais até decisão definitiva - Foto reprodução internet

Porto Velho, Rondônia - O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar à Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) e determinou a suspensão de operações de órgãos federais em reservas estaduais, como Jaci-Paraná e Minas Novas. A medida interrompe ações de desintrusão e impede cortes de energia e restrições administrativas até o julgamento de mérito.

Entenda a decisão do STF

A liminar foi emitida após pedido da Alero, que alegou que as operações federais estavam afetando famílias que vivem nas áreas das reservas estaduais. Com a decisão, ficam temporariamente proibidas:

• Novas operações de desintrusão,

• Cortes de energia elétrica,

• Bloqueio de Guias de Trânsito Animal (GTA),

• E outras ações consideradas prejudiciais à subsistência da população local.

A decisão também reforça a necessidade de uniformidade jurídica entre decisões estaduais e federais sobre o tema, evitando conflitos e garantindo previsibilidade aos afetados.

Impacto imediato para produtores rurais

Na avaliação do Legislativo estadual, a medida dá alívio às famílias que dependem da atividade rural para sobrevivência. A criação de gado, por exemplo, vinha sendo impactada com bloqueios de GTA e interrupções de energia — elementos essenciais para a atividade econômica nas propriedades.

O presidente da Alero, Alex Redano (Republicanos), afirmou que a decisão reconhece o direito de defesa dos produtores:

“A medida suspende práticas que aconteciam sem garantir o contraditório aos afetados. É um respiro para quem produz e tira seu sustento da terra.”

Assembleia mantém ofensiva jurídica sobre reservas

Além do pedido aceito pelo STF, a Alero possui outras ações em tramitação nas cortes superiores. Uma delas questiona a legalidade da criação de 11 reservas estaduais, apontando indícios de irregularidades em gestões anteriores. A tese é sustentada por um relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Casa.

As ações buscam reavaliar limites, procedimentos e impactos socioeconômicos relacionados às reservas estaduais, que historicamente concentram conflitos fundiários.

Coletiva de imprensa nesta terça-feira

Alex Redano convocou a imprensa para uma coletiva nesta terça-feira (9), às 15h, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, para detalhar os desdobramentos práticos da liminar.

Na mesma ocasião, a Alero apresentará dados sobre o Selo Diamante de Transparência Pública, reconhecimento recebido pela instituição pelo segundo ano consecutivo.

A decisão do STF não encerra a disputa jurídica, mas cria um horizonte temporário de estabilidade para produtores e famílias instaladas nas reservas. A expectativa agora é pela análise do mérito, que deve definir os rumos da política ambiental e fundiária em Rondônia.