Indígenas protestam em frente ao STF, em Brasília, contra a validade da Lei do Marco Temporal - Rafa Neddermeyer/Agência BrasilPorto Velho, Rondônia – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu levar para o plenário presencial o julgamento das ações que discutem a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O caso, que estava previsto para começar nesta sexta-feira (5) no plenário virtual, será iniciado na próxima quarta-feira (10) em sessão física.
A mudança atende a pedidos feitos por entidades que atuam na defesa de povos indígenas, que solicitaram a realização do julgamento de forma presencial para garantir maior participação e visibilidade do debate.
Sessão será dedicada a sustentações orais
Apesar da abertura do julgamento, não haverá votação dos ministros na quarta-feira. A sessão será destinada exclusivamente às sustentações orais de advogados, instituições e partes interessadas. Após essa etapa, o presidente da Corte definirá uma nova data para que o plenário delibere sobre a validade ou não da tese.
Os processos foram liberados para análise pelo relator, ministro Gilmar Mendes, na semana passada.
Entenda o marco temporal
A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou àquelas que estavam em disputa judicial na época.
O tema voltou ao centro da agenda jurídica e política após decisões divergentes dos Poderes:
- Setembro de 2023: STF declara inconstitucional o marco temporal.
- Final de 2023: presidente Luiz Inácio Lula da Silva veta o projeto de lei que restabelecia a tese.
- Dezembro de 2023: Congresso derruba o veto presidencial e revalida a lei.
Com o impasse, partidos como PL, PP e Republicanos acionaram o STF para manter a validade da legislação aprovada pelo Legislativo. Por outro lado, organizações indígenas e bancadas governistas protocolaram recursos para contestar novamente a constitucionalidade da tese.
Cenário envolve pressão de ambos os lados
A nova análise do Supremo ocorre em meio a manifestações de lideranças indígenas, que defendem que a tese viola direitos originários e desconsidera expulsões, conflitos e deslocamentos históricos. Produtores rurais e parlamentares ligados ao agronegócio, por sua vez, defendem o marco temporal como forma de dar segurança jurídica a áreas produtivas.
A decisão final do STF deve ter impacto direto na política de demarcações, em disputas fundiárias e na segurança jurídica de territórios indígenas em todo o país.
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