Presidente do Sindsef-RO, Almir José, e o advogado Elton Assis durante articulações em Brasília pela Dedicação Exclusiva dos professores transpostos (Divulgação/Sindsef-RO) (Alô Rondônia)Indicato e assessoria jurídica atuam no MGI, TCU e Senado para derrubar exigência considerada injusta aos docentes de Rondônia
Porto Velho, Rondônia – O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef-RO), em conjunto com sua assessoria jurídica, intensificou a articulação institucional em Brasília com o objetivo de assegurar o direito à Dedicação Exclusiva (DE) aos professores transpostos. A mobilização busca, principalmente, afastar a exigência do Governo Federal que condiciona a incorporação do benefício à permanência mínima de cinco anos em atividade após o enquadramento funcional.
Segundo o sindicato, a regra não se aplica à realidade dos docentes de Rondônia, uma vez que a maioria já cumpriu, ao longo da carreira, jornadas de 40 horas semanais, diferentemente do regime originalmente previsto para professores de universidades e institutos federais.
QUESTIONAMENTO À REGRA DOS CINCO ANOS
O presidente do Sindsef-RO, Almir José, e o advogado Elton Assis, do escritório Fonseca & Assis, explicam que a exigência imposta pelo Executivo federal cria um obstáculo desproporcional para professores que já dedicaram décadas ao magistério. Para o sindicato, não há justificativa legal ou administrativa para impor um novo período de permanência no cargo como condição para a Dedicação Exclusiva repercutir na aposentadoria.
NOTA TÉCNICA APRESENTADA AO MGI
Como parte da estratégia, o Sindsef-RO protocolou uma nota técnica detalhada junto ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). O documento sustenta que não há necessidade de novo lapso temporal para concessão do direito e rebate argumentos previdenciários com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o advogado Elton Assis, o ministro Edson Fachin já firmou entendimento sobre a obrigatoriedade da compensação previdenciária entre União e Estado, o que elimina entraves ao direito individual do servidor. A tese apresentada foi bem recebida pelo corpo técnico do ministério e encontra-se em fase avançada de análise.
ARTICULAÇÃO NO TCU E NO SENADO
Paralelamente à atuação no MGI, o sindicato mantém diálogo institucional no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Senado Federal. Conforme destacou Almir José, há sinalização positiva da presidência do TCU para uma possível reavaliação do tema.
No campo político, o senador Confúcio Moura manifestou apoio à demanda e se comprometeu a provocar uma consulta formal por meio da Comissão de Educação do Senado, caso o parecer do ministério demore a ser concluído.
COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO RONDONIENSE
Com frentes de atuação simultâneas nas esferas administrativa, técnica e política, a diretoria do Sindsef-RO reafirma que não irá recuar até que a Dedicação Exclusiva seja reconhecida como um direito justo aos professores que dedicaram grande parte de suas vidas à educação em Rondônia.
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