Orçamento municipal contou com ampla participação popular e audiências públicas ao longo de 2025 - Foto: Emily Costa / Secom (Alô Rondônia)Transparência fiscal, participação popular e uso de dados orientaram as principais entregas da Secretaria Municipal de Economia em 2025
Porto Velho, Rondônia - A Secretaria Municipal de Economia (Semec) encerrou o primeiro ano de gestão com avanços significativos na estrutura administrativa, modernização de processos e fortalecimento do diálogo com a sociedade. Ao longo de 2025, as ações da pasta foram guiadas pelo planejamento estratégico, pela transparência fiscal e pelo uso responsável dos recursos públicos, consolidando uma nova dinâmica de gestão no município.
ORÇAMENTO COM PARTICIPAÇÃO POPULAR
Entre os principais marcos do período está a elaboração e publicação das peças orçamentárias que vão nortear os próximos anos: o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.
A construção do orçamento municipal contou com audiências públicas presenciais e com um formulário eletrônico que registrou mais de 1.300 contribuições da população, refletindo demandas de moradores de diferentes regiões da capital. As propostas foram incorporadas às prioridades da Prefeitura, com foco em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura urbana e assistência social.
Conferência Municipal foi realizada para avaliar o andamento das ações do Plano Diretor - Foto: Emily Costa / Secom (Alô Rondônia)PLANEJAMENTO ORIENTADO POR DADOS E TERRITÓRIO
A Semec também avançou no acompanhamento do Plano Diretor Participativo do Município (PDPM), promovendo encontros preparatórios nos distritos do Alto, Médio e Baixo Madeira, além da realização da Conferência Municipal do PDPM. As atividades ampliaram a participação social e permitiram avaliar a aplicação da legislação urbanística, com foco em desenvolvimento sustentável, adaptação climática e organização territorial.
Outro destaque foi a realização do Seminário de Planejamento Municipal, voltado à modernização tecnológica e à melhoria dos processos internos, contribuindo para o avanço do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável de Porto Velho (Paeds-PVH).
Na área tributária, a Secretaria implantou um roteiro padronizado de vistoria e fiscalização, garantindo mais segurança jurídica às atividades econômicas do município.
Equipe técnica da Semec atuaram na Sala de Situação da Defesa Civil durante cheia do Madeira - Foto: Emily Costa / Secom (Alô Rondônia)TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS
Durante a cheia do Rio Madeira, equipes técnicas da Semec atuaram diretamente na Sala de Situação da Defesa Civil, produzindo levantamentos de dados, monitoramento e planos emergenciais que subsidiaram decisões estratégicas e a captação de recursos.
A transparência também foi ampliada por meio do Observatório Municipal PMPV, que passou a disponibilizar indicadores econômicos, sociais, fiscais, territoriais e dados relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O Departamento de Geoprocessamento realizou o mapeamento da densidade estudantil da rede municipal, apoiando estudos para a futura Parceria Público-Privada (PPP) da educação infantil, além de atualizar o levantamento dos cursos d’água do município, fortalecendo o planejamento urbano e ambiental.
Reconhecimento nacional reforça trabalho realizado pela equipe da Secretaria Executiva de Finanças e Contabilidade - Foto: Emily Costa / Secom (Alô Rondônia)MODERNIZAÇÃO FISCAL E INCLUSÃO
Em 2025, a Semec avançou na agenda de acessibilidade com estudos para a implantação do carnê do IPTU em Braille, garantindo inclusão de contribuintes com deficiência visual.
A adesão ao Ambiente Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER) e ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) consolidou a modernização dos sistemas fiscais e assegurou a continuidade de repasses federais.
O portal da Semec também passou por melhorias, com novos conteúdos explicativos e serviços digitais, facilitando o acesso da população às informações tributárias. A revisão do Código Tributário Municipal trouxe mais clareza normativa e previsibilidade para empreendedores e cidadãos.
Novidade para 2026 é o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal (Refis) que começa em janeiro - Foto: Emily Costa / Secom (Alô Rondônia)RECONHECIMENTO NACIONAL E PERSPECTIVAS
O trabalho técnico da Secretaria Executiva de Finanças e Contabilidade rendeu reconhecimento nacional a Porto Velho, que conquistou o 1º lugar na categoria Evolução Geral do III Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, promovido pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Para 2026, a Semec já anunciou a retomada do Programa de Estímulo à Regularização Fiscal (Refis), que permitirá a quitação de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, com descontos de até 100% em multas e juros e parcelamento em até 36 vezes. Também foi confirmada a alteração da data de vencimento do IPTU 2026 para 5 de fevereiro, mantendo o desconto de 10% para pagamento em cota única.
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