Sem acordo salarial, Correios recorrem ao TST e tentam evitar dissídio coletivo

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Sem acordo salarial, Correios recorrem ao TST e tentam evitar dissídio coletivo

Fachada de agência dos Correios em São Paulo; estatal busca renegociar benefícios diante de crise financeira – Foto: Rafaela Araújo/Folhapress (Alô Rondônia)

Porto Velho, Rondônia - Diante da falta de acordo com os funcionários sobre salários e benefícios, os Correios recorreram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para mediação. A empresa, que enfrenta grave crise financeira, tenta flexibilizar cláusulas do atual acordo coletivo, enquanto trabalhadores cobram reajuste pela inflação e preservação das vantagens conquistadas.

Correios acionam Justiça após impasse nas negociações

Os Correios solicitaram a mediação do TST na tentativa de avançar no diálogo com os empregados. A estatal argumenta que alguns benefícios previstos no atual Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) colocam em risco sua sustentabilidade financeira, já que suas despesas com pessoal consomem quase dois terços dos gastos totais da companhia.

Na primeira reunião, realizada nesta quinta-feira (11), estiveram presentes representantes da empresa, dos trabalhadores e o vice-presidente do TST, ministro Guilherme Caputo, responsável por conduzir possíveis conciliações antes que o caso evolua para um dissídio coletivo.

Empresa quer flexibilizar cláusulas; trabalhadores pedem reposição

Enquanto a estatal tenta renegociar termos que considera pesados para sua folha, os funcionários reivindicam ao menos reposição salarial conforme a inflação e manutenção dos benefícios consolidados ao longo dos anos.

Entre os pontos que a empresa pretende rever está o ponto por exceção, que permite a contabilização de horas extras sem compensação quando o funcionário deixa o expediente mais cedo — o que, segundo gestores, afeta a produtividade.

Também estão na pauta férias bonificadas, horas extras triplas em feriados e licenças ampliadas, todas previstas no acordo firmado em setembro de 2024 e prorrogado sucessivas vezes. O documento atual segue válido até 15 de dezembro, mas os Correios já informaram que não irão renová-lo novamente.

Crise financeira pressiona mudanças

Os gastos da estatal com pessoal devem chegar a R$ 15,1 bilhões em 2025, representando 65,8% das despesas correntes — mesmo com queda nas receitas, que recuaram 6,6% em relação a 2023.

O plano de reestruturação inclui ainda um programa de demissão voluntária que prevê o desligamento de 10 mil trabalhadores em 2026 e mais 5 mil em 2027, com economia potencial de R$ 1,4 bilhão ao ano.

Apesar da pressão por cortes, alguns benefícios considerados de baixo impacto financeiro, como o auxílio para dependentes com deficiência (R$ 1.030,58), devem ser preservados.

TST tenta acordo antes do Natal

O Tribunal Superior do Trabalho vê o caso como prioridade e pretende intensificar as reuniões de mediação para evitar paralisações. Uma greve no período de festas poderia comprometer ainda mais a operação da empresa, especialmente no auge do fluxo de encomendas.

O TST não descarta convocar reuniões durante o recesso caso não haja acordo até o Natal.

Veja alguns dos benefícios previstos no acordo atual
  • Gratificação de 70% sobre férias;
  • Licença remunerada de até 2 dias por mês para mulheres com sintomas graves de fluxo menstrual;
  • Ponto por exceção;
  • Hora extra tripla em feriados e descanso semanal remunerado;
  • Vale-refeição de R$ 50,93, inclusive em férias e afastamentos;
  • Auxílio para dependentes com deficiência (R$ 1.030,58);
  • Reembolso creche/babá de até R$ 714,72;
  • Licença-saúde de até 90 dias durante recurso no INSS;
  • Liberação remunerada para conselheiros internos;
  • Liberação para dirigentes de projetos de habitação.
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