Prefeitura realiza mutirão para garantir Cadastro Único a pescadores do Baixo Madeira

Mutirão da Semias leva equipe de Cadastro Único às comunidades do Baixo Madeira para garantir acesso ao Seguro-Defeso - Foto: Secom

Porto Velho, Rondônia - A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), iniciou um mutirão de atendimento voltado à atualização e inclusão de pescadores do Baixo Madeira no Cadastro Único, medida essencial para garantir o acesso a benefícios como o Seguro-Defeso durante o período de preservação das espécies.

Município leva atendimento às comunidades ribeirinhas

Com a chegada do período de defeso — fase do ano em que a pesca é limitada para proteger espécies em reprodução — a Prefeitura decidiu intensificar os atendimentos às famílias que dependem exclusivamente da atividade pesqueira. O objetivo é evitar atrasos no pagamento do Seguro-Defeso e assegurar que todos os pescadores estejam com seus registros atualizados.

A ação, coordenada pela Semias, atenderá as comunidades do Baixo Madeira conforme o cronograma abaixo:

• São Carlos: 16 e 17/12 — 8h às 12h e 14h às 17h

• Calama: 19 e 20/12 — 8h às 12h e 14h às 17h

• Demarcação: 21/12 — 8h às 12h e 14h às 17h

O Polo do Cadastro Único no Distrito de Nazaré também permanece disponível para atendimentos.

Cadastro deve ser feito por família e exige atenção às informações

A Semias reforça que o Cadastro Único é realizado por núcleo familiar, e pescadores que já constam como membros de uma família com cadastro atualizado não precisam refazer o procedimento. No caso de pessoas que vivem sozinhas, a atualização só pode ocorrer mediante visita domiciliar, conforme novas regras do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Clovis Henrique da Silva, gerente do Cadastro Único de Porto Velho, alerta para a importância de atenção na hora de mudar informações.

“O sistema cruza dados com várias bases do Governo. Quando uma família remove alguém do cadastro, benefícios podem ser bloqueados até que a informação seja confirmada por visita. É preciso cuidado, especialmente para quem recebe Bolsa Família ou BPC”, destacou.

Seguro-Defeso: benefício depende de cadastro atualizado

O Seguro-Defeso assegura um salário mínimo mensal — por até cinco parcelas — aos pescadores artesanais que ficam temporariamente impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes. Para receber o benefício, é obrigatório manter o Cadastro Único regular e cumprir requisitos como:

• registro ativo no RGP por pelo menos 1 ano;

• comprovação de comercialização do pescado;

• dependência exclusiva da pesca artesanal;

• coleta biométrica atualizada;

• não receber benefícios previdenciários contínuos;

• solicitação dentro do prazo oficial.

O programa é regulamentado pela Lei 10.779/2003, Decretos 8.424 e 8.425/2015, além de atualizações feitas pelo Decreto 12.527/2025 e MP 1.323/2025.

Gestão reforça compromisso com as comunidades ribeirinhas

A secretária da Semias, Lucília Muniz de Queiroz, destacou que o trabalho busca garantir dignidade e segurança de renda às famílias que mais precisam.

“Levamos inclusão e assistência social a todas as localidades, garantindo que nenhuma comunidade fique para trás”, afirmou.

O mutirão faz parte das ações da Prefeitura para fortalecer as políticas de atenção às populações tradicionais e assegurar que os pescadores tenham seus direitos preservados durante o período mais sensível da atividade pesqueira.