Chamada Escolar Municipal organiza a oferta de vagas e garante acesso democrático à educação pública em Porto Velho — Foto: Arquivo/Secom (Alô Rondônia)Porto Velho, RO -A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou o Edital nº 18/2025, que regulamenta a Chamada Escolar Municipal para o ano letivo de 2026. O processo tem como objetivo organizar a oferta de vagas nas escolas urbanas da rede pública municipal, garantindo transparência, planejamento e acesso democrático à educação.
A chamada escolar atende às diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), especialmente no que se refere ao recenseamento da população em idade escolar e à garantia de vagas. A iniciativa também contribui para o cumprimento da Meta 10 do Plano Municipal de Educação, ampliando o acesso à Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município.
Quem pode participar da chamada escolar
O processo é destinado a:
- Crianças que ingressarão pela primeira vez no sistema educacional;
- Crianças e adolescentes em idade escolar que estão fora da escola;
- Estudantes oriundos da rede privada;
- Alunos em transferência de outras redes públicas;
- Jovens e adultos a partir de 15 anos que desejam iniciar ou retomar os estudos pela EJA.
Inscrições ocorrem exclusivamente pela internet
As inscrições estarão abertas de 8 a 15 de janeiro de 2026 e deverão ser realizadas exclusivamente online, por meio do Portal da Prefeitura de Porto Velho.
Para famílias sem acesso à internet, a Semed disponibilizará 84 polos de atendimento em escolas da zona urbana, garantindo que todos possam participar do processo.
No momento do cadastro, será necessário informar dados e documentos básicos, como certidão de nascimento, CPF, comprovante de residência, contatos atualizados e histórico escolar, quando houver, conforme especificado no edital.
O sistema também permite:
- Inscrição de irmãos gêmeos;
- Indicação de unidade onde outro irmão já esteja matriculado;
- Escolha de até três opções de escolas, priorizando a proximidade da residência.
Critérios de prioridade para alocação das vagas
A distribuição das vagas seguirá critérios estabelecidos no edital, entre eles:
- Estudantes com deficiência (PcD);
- Crianças sob guarda de mulher vítima de violência doméstica;
- Beneficiários do Programa Bolsa Família;
- Famílias monoparentais;
- Mães economicamente ativas;
- Proximidade entre residência e escola solicitada;
- Existência de irmãos matriculados na mesma unidade.
A Semed esclarece que a inscrição não garante vaga imediata, pois a efetivação depende da disponibilidade e do enquadramento nos critérios previstos.
Resultado e período de matrícula
O resultado da chamada escolar será divulgado no dia 19 de janeiro de 2026, no Portal da Prefeitura. As matrículas deverão ser realizadas presencialmente nas escolas, entre 19 e 23 de janeiro, no horário das 8h às 14h.
Para confirmação da vaga, será exigida a apresentação de documentos originais e cópias, incluindo carteira de vacinação (para crianças até 6 anos), histórico escolar, RG e CPF dos responsáveis e laudos, quando aplicável.
O não comparecimento dentro do prazo resultará no cancelamento da vaga e inclusão do candidato na lista de espera, conforme prevê a legislação.
Cadastro reserva e acompanhamento
Após o encerramento da chamada escolar, o Portal da Prefeitura será reaberto a partir de 28 de janeiro de 2026 para novos cadastros, formando uma lista de reserva, que poderá ser utilizada ao longo do ano letivo.
A Semed reforça que o edital completo, com anexos, legislação e relação dos polos de atendimento, está disponível no Portal da Prefeitura e deve ser acompanhado exclusivamente pelos canais oficiais.
0 Comentários