Coletiva no MPRO apresenta resultados da Operação Aruanã e reforça ações contra invasões e crimes ambientais na Estação Ecológica de Samuel - Foto: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) (Alô Rondônia)Porto Velho, Rondônia - O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apresentou, nesta quinta-feira (11), o balanço oficial das primeiras fases da Operação Aruanã, durante coletiva de imprensa realizada no edifício-sede da instituição, na capital. A força-tarefa, conduzida pelo MPRO em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e forças de segurança estaduais, tem como objetivo restabelecer o controle territorial e assegurar a proteção integral da Estação Ecológica de Samuel, localizada entre Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste.
A coletiva reuniu autoridades diretamente envolvidas na operação: a coordenadora do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), promotora Valéria Giumelli Canestrini; o coordenador do Núcleo de Combate a Crimes Ambientais (Nucam), promotor Pablo Hernandez Viscardi; o secretário da Sedam, Marco Antônio Ribeiro de Menezes Lagos; o Tenente-Coronel PM Wilton Amorim, representante do Comando-Geral da PMRO; e o comandante da operação, Tenente-Coronel PM Jairo Alves Carneiro.
Unidade de Conservação sob pressão
Criada em 1989, a Estação Ecológica de Samuel possui cerca de 71 mil hectares e integra a categoria de proteção integral, destinada exclusivamente à pesquisa ambiental e preservação dos ecossistemas. Por lei, não é permitida a presença de moradores ou ocupações permanentes.
Entretanto, desde outubro de 2020, mais de 100 famílias invadiram a área, gerando desmatamento superior a 6 mil hectares — cerca de 7% de toda a unidade. Diversas decisões judiciais entre 2021 e 2022 determinaram a saída dos invasores, acompanhadas de notificações para desocupação voluntária. Mesmo assim, parte das ocupações persistiu.
Com nova determinação judicial concedida em outubro deste ano, estabelecendo prazo de 20 dias úteis para saída, teve início, em 24 de novembro, a primeira fase da Operação Aruanã.
Primeira etapa concluída
A coordenadora do Gaema acompanhou pessoalmente o encerramento da primeira fase em 29 de novembro, quando apenas cinco invasores ainda estavam na área — todos agora responderão judicialmente.
Segundo Valéria Canestrini, a retomada da unidade representa um marco para a preservação ambiental em Rondônia:
“O Ministério Público está atuante na proteção das unidades de conservação do Estado, garantindo o direito humano a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável, essencial para as gerações presentes e futuras.”
O promotor Pablo Viscardi destacou a atuação humanitária das equipes envolvidas:
“Todas as pessoas foram tratadas com dignidade. As que insistiram na permanência indevida foram conduzidas com zelo e respeito pelas instituições responsáveis pela proteção ambiental.”
Ação contínua contra os crimes ambientais
A operação atua para desmantelar estruturas utilizadas por ocupantes irregulares, combater o desmatamento, coibir a extração ilegal de madeira e eliminar ramais clandestinos. Também estão previstas:
- instalação de bases operacionais;
- mapeamento das áreas degradadas;
- apreensão de bens usados em infrações ambientais;
- inutilização de edificações ilegais;
- articulação com a rede socioassistencial;
- patrulhamento contínuo para impedir o retorno de invasores.
De acordo com a Polícia Militar, as fases seguintes manterão a vigilância intensiva, garantindo segurança, preservação e estabilidade territorial na unidade de conservação.
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