A ministra da Cultura, Margareth Menezes, durante participação no programa “Bom Dia, Ministra”, da EBC, em Brasília - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil | (Alô Rondônia)Porto Velho, Rondônia - A ministra da Cultura, Margareth Menezes, voltou a defender a regulamentação das plataformas de streaming que operam no Brasil, afirmando que o avanço do setor precisa vir acompanhado de reinvestimentos obrigatórios no audiovisual brasileiro. Segundo ela, o governo federal trabalha para aprimorar o projeto de lei que estabelece regras para os serviços de vídeo sob demanda.
A declaração foi feita nesta sexta-feira (19), durante participação da ministra no programa Bom Dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Na avaliação de Margareth Menezes, a ausência de regras específicas permitiu que as plataformas crescessem e lucrassem sem contribuir de forma proporcional para o desenvolvimento da indústria cultural nacional.
“O governo está debruçado sobre esse tema, defendendo melhorias nas propostas em debate. Não se trata de taxação, mas de correções necessárias”, afirmou a ministra ao comentar o Projeto de Lei nº 2.331/2022, conhecido como PL dos Streamings, atualmente em tramitação no Senado Federal.
Regras para um mercado em expansão
O projeto busca estabelecer um marco regulatório para plataformas de streaming e compartilhamento de conteúdo que atuam no país. Apesar da forte expansão e arrecadação do setor nos últimos anos, a atividade ainda carece de regulamentação específica no Brasil.
Margareth Menezes destacou que o papel do Ministério da Cultura é apresentar contribuições técnicas ao texto, enquanto a redação final cabe ao relator da proposta no Senado, o senador Eduardo Gomes (PL-TO). Para a ministra, o debate é necessário para equilibrar a relação entre grandes plataformas globais e a produção independente nacional.
“É quase um combate entre Davi e Golias, mas precisamos enfrentar esse desafio para criar uma base sólida de regulação e garantir mais investimentos no audiovisual brasileiro”, pontuou.
Pontos defendidos pelo governo
Entre os principais pontos defendidos pelo governo federal na construção do marco regulatório estão a criação de uma alíquota unificada de 3% da Condecine-Streaming, a manutenção da Condecine-Remessa e a destinação dos recursos arrecadados exclusivamente ao fomento da produção independente.
O Executivo também defende o estabelecimento de uma cota mínima de 10% de conteúdo nacional nos catálogos, sem contabilizar produções próprias das plataformas, além da exigência de uma janela mínima de nove semanas entre a exibição de filmes nos cinemas e sua disponibilização no streaming, como forma de valorizar o cinema brasileiro e o circuito exibidor.
Segundo a ministra, após anos de paralisação, o projeto voltou a avançar no Congresso. “Agora estamos no Senado, enfrentando disputas para melhorar o texto e garantir que ele atenda aos interesses da cultura nacional”, ressaltou.
Plano Nacional de Cultura
Durante a entrevista, Margareth Menezes também comentou o envio do Plano Nacional de Cultura (PNC) ao Congresso Nacional. O documento estabelece diretrizes para as políticas culturais do país pelos próximos dez anos e busca organizar responsabilidades entre União, estados e municípios.
“O plano define metas, responsabilidades e a forma como as ações culturais podem ser concretizadas. Hoje, o fomento chega a todos os estados e municípios, e precisamos organizar essa política de maneira estruturada”, explicou.
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